02/09/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004687-45.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Empresa Gestosa de Ativos S/A Emgea S/A - Condomínio Parque Residencial Santa Barbara - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARCELO PEREIRA DOS REIS (OAB 224261/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Suspensão do Prazo
28/05/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
15/10/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 07:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:44

Decisão Determinação
19/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
11/06/2024 07:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:29

Ato ordinatório
11/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:25

Decisão Determinação
15/03/2024 18:52

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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