05/09/2025 15:45

Prazo
05/09/2025 15:39

Unificação Pai
05/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2121036-04.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Embargdo: Munique Lanchonete e Restaurante Eireli - Embargda: Silmara Fernandes dos Santos -

Vistos.

Verifico que a parte embargante (SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS), gerou indevidamente este incidente (final 50001), pois já houve sua manifestação, idêntica à presente, nos primeiros embargos de declaração de final 50000.

A pretensão de reforma da decisão será objeto de análise nos respectivos autos (2121036-04.2025.8.26.0000/50000), motivo pelo qual não há utilidade no presente incidente.

Ante o exposto, para se evitar tumulto processual, NÃO CONHEÇO deste incidente pela duplicidade de recursos (art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil) e determino a baixa e arquivamento deste expediente criado indevidamente (final 50001), pois a irresignação será objeto de julgamento nos autos corretos (2121036-04.2025.8.26.0000/50000).

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

ERNANI DESCO FILHO Relator - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - Silmara Fernandes dos Santos - 3º andar
03/09/2025 08:58

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
02/09/2025 14:59

Julgado virtualmente
27/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:06

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:43

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:29

Prazo
03/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:07

Acórdão registrado
26/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 13:54

Julgado virtualmente
03/06/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 19:03

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
25/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 15:01

Com efeito suspensivo
25/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
24/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 10:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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