15/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004744-45.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Antonio Siqueira Sandim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao CEAB/INSS ([email protected]) informando os dados pessoais do requerente (CPF *19.***.*78-07, Carlos Antonio Siqueira Sandim, Data de Nascimento: 07/12/1982, nome da mãe: Maria Aparecida Siqueira Sandim) com cópia da sentença, para fins de implantação do beneficio.

Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada.

Após a implantação do benefício, deve a parte interessada providenciar o cumprimento de sentença (art 523 e seguintes do CPC), este deverá ocorrer em meio eletrônico conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016.

Neste sentido, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença no portal e-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, observando-se a necessidade de cadastramento da parte executada pela opção "adicionar outra parte".

Ademais, deverá ser observado que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016 na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase Executiva.

Int. - ADV: ARIOVALDO PAULO DE FARIA (OAB 148323/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004744-45.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Antonio Siqueira Sandim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de conceder ao Requerente o benefício de auxílio-acidente (B-94) correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, com termo inicial a partir de 20/05/2015, data do certificado de reabilitação profissional, bem como para condenar o réu no pagamento das parcelas vencidas desde a data de início do benefício, acrescidas de juros de mora e correção monetária conforme a legislação aplicável (Tema 810 do STF).

Sucumbente o réu, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se as parcelas vencidas.

P.

R.

I. - ADV: ARIOVALDO PAULO DE FARIA (OAB 148323/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:46

Suspensão do Prazo
07/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:17

Expedição de Ofício.
04/11/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:15

Expedição de Ofício.
09/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:25

Ato ordinatório
05/09/2023 07:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:30

Autos no Prazo
13/12/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:05

Autos no Prazo
24/11/2022 17:21

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:38

Autos no Prazo
03/08/2021 20:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/08/2021 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/08/2021 20:11

Processo Materializado
03/08/2021 20:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021 20:11

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2021 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2021 00:14

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/05/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/05/2021 00:14

Processo Materializado
22/05/2021 00:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2021 00:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2019 17:04

Autos no Prazo
09/10/2019 16:18

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:52

Expedição de Ofício.
30/09/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 11:07

Serventuário
24/09/2019 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
10/09/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
10/09/2019 08:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 14:53

Proferido Despacho
04/09/2019 13:46

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2019 09:20

Conclusos para julgamento
21/08/2019 09:25

Conclusos para julgamento
20/08/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 09:07

Proferido Despacho
22/05/2019 11:15

Expedição de Certidão.
22/05/2019 11:15

Expedição de Certidão.
13/05/2019 15:04

Conclusos para despacho
29/03/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 10:55

Autos no Prazo
29/01/2019 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
08/01/2019 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
12/12/2018 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 15:36

Autos no Prazo
16/10/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2018 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2018 13:33

Proferido Despacho
03/09/2018 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 16:45

Autos no Prazo
23/07/2018 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/07/2018 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/07/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 12:27

Autos no Prazo
22/05/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 10:38

Ato ordinatório
18/04/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 10:10

Autos no Prazo
23/10/2017 09:16

Expedição de Ofício.
18/10/2017 10:13

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 09:19

Proferido Despacho
11/10/2017 17:40

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2017 17:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2017 13:19

Expedição de Certidão.
07/08/2017 13:19

Expedição de Certidão.
07/08/2017 13:11

Expedição de Certidão.
07/08/2017 13:11

Expedição de Certidão.
07/08/2017 11:43

Conclusos para despacho
04/08/2017 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 09:41

Autos no Prazo
21/06/2017 11:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017 10:08

Proferido Despacho
20/03/2017 16:57

Conclusos para despacho
20/03/2017 16:52

Expedição de Certidão.
25/10/2016 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 12:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2016 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 16:00

Proferido Despacho
12/09/2016 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 18:29

Autos no Prazo
24/08/2016 11:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 14:17

Ato ordinatório
22/08/2016 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 10:53

Recebidos os autos da Conclusão
29/03/2016 18:36

Proferido Despacho
06/08/2015 17:16

Juntada de Ofício
09/03/2015 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2015 17:00

Juntada de Ofício
09/03/2015 17:00

Juntada de Ofício
09/03/2015 17:00

Juntada de Ofício
20/02/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2015 13:16

Autos no Prazo
19/02/2015 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2015 18:13

Proferido Despacho
16/01/2015 16:31

Autos no Prazo
16/01/2015 15:51

Expedição de Certidão.
15/01/2015 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2015 10:59

Expedição de Mandado.
14/01/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2015 14:13

Ato ordinatório
11/09/2014 16:09

Conclusos para despacho
11/09/2014 11:38

Expedição de Certidão.
09/09/2014 10:42

Expedição de Ofício.
05/09/2014 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2014 13:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2014 13:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2014 12:44

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2014 12:43

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2014 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 18:24

Autos no Prazo
04/07/2014 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2014 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2014 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2014 17:31

Ato ordinatório
27/06/2014 17:24

Juntada de Petição de contestação
27/06/2014 17:23

Juntada de Petição de contestação
27/06/2014 17:22

Juntada de Ofício
27/06/2014 17:15

Juntada de Mandado
27/06/2014 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2014 16:47

Autos no Prazo
07/05/2014 16:56

Decisão
24/04/2014 16:05

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/04/2014 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/04/2014 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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