09/09/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 09:23

Recebido o recurso de Apelação
09/09/2025 08:12

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
05/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 14:50

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:02

Juntada de Petição
01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000239-88.2025.8.26.0541/SP RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Por ora, diante do quanto disposto no artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Int.
28/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:06

Determinada a intimação
28/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000239-88.2025.8.26.0541/SPAUTOR: SANDRA VERGINIA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB SP355873)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAFicam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I.
27/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 08:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
16/07/2025 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA VERGINIA DIAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
10/07/2025 09:53

Determinada a citação
10/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA VERGINIA DIAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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