TJSP - 1092448-39.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092448-39.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bruno Costa Suppa -
Vistos.
Tendo em vista o valor atribuído à causa, verifica-se que a hipótese se enquadra na previsão contida na Lei n.° 12.153/09, de modo que, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública absoluta, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Destarte, DETERMINO a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir a lide, anotando e observando a serventia.
Providencie-se o necessário.
Intimem-se. - ADV: LUÍS OTÁVIO GOMES DA COSTA PINHO (OAB 450106/SP) -
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/09/2025 10:17
Conclusos para decisão
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04/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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