05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:03

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002850-02.2024.8.26.0153 (apensado ao processo 1002555-62.2024.8.26.0153) - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Maria Sebastiana Janku Caruano - - Andréa Janku Caruano - 1 - Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2 - Ante o quanto informado às fls. 230/240, prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência, pois os serviços já foram realizados.

Ainda que assim não o fosse, não se observa o alegado esbulho, mas tão somente o cumprimento de autorização judicial conferida em decisão proferida nos autos do processo nº 1002555-62.2024 em apenso.

Ademais, eventual abuso ou danos eventualmente causados ao imóvel decorrentes do cumprimento da medida, são controvertidos e demanda dilação probatória, vislumbrando-se desde já a necessidade de produção de prova pericial. 3 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos. 4 - Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s), POR MANDADO ELETRÔNICO, para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5 - Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6 - Deverão as partes em sede de contestação e réplica indicarem as provas que pretendem produzir, bem como a matéria controvertida nos autos.

Após conclusos.

Intimem-se. - ADV: CARLOS SÉRGIO MARZOLA (OAB 294614/SP), CARLOS SÉRGIO MARZOLA (OAB 294614/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 15:02

Apensado ao processo
25/08/2025 20:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 10:48

Suspensão do Prazo
07/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025 09:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:03

Classe retificada de 12154 para 1707
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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