22/05/2025 21:27

Decisão Monocrática - Não Provida
13/12/2024 12:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/12/2024 12:50

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:32

Documento Finalizado
13/12/2024 11:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/12/2024 19:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 12:41

Expedido Certidão
02/12/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 09:21

Despacho
29/11/2024 16:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/11/2024 13:09

Juntada de petição
29/11/2024 13:09

Expedido Termo
29/11/2024 12:13

Expedido Certidão
29/11/2024 12:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/11/2024 14:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/11/2024 18:31

Juntada de petição
25/11/2024 18:31

Expedido Termo
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 11:19

Expedido Certidão
07/11/2024 21:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/11/2024 18:04

Recurso Especial
06/11/2024 15:38

Expedido Termo
22/10/2024 18:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/10/2024 14:46

Juntada de petição
22/10/2024 14:46

Expedido Termo
11/10/2024 12:27

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
08/10/2024 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/10/2024 14:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/10/2024 13:45

Expedido Certidão
06/09/2024 09:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2024 16:02

Juntada de petição
04/09/2024 16:02

Expedido Termo
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 14:50

Expedido Certidão
03/09/2024 14:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2024 14:40

Expedido Certidão
30/08/2024 19:01

Acórdão registrado
30/08/2024 18:44

AcórdãoFinalizado
29/08/2024 18:30

Expedido Certidão
29/08/2024 16:24

Tira de Julgamento Juntada
29/08/2024 09:30

Provimento em Parte
29/08/2024 09:30

Julgado
20/08/2024 13:57

Juntada de petição
20/08/2024 13:57

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 16:55

Inclusão em Pauta
16/07/2024 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/07/2024 17:58

Despacho À Mesa
16/07/2024 10:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/07/2024 19:07

Expedido Relatório
12/07/2024 17:51

Conclusos para o Relator
12/07/2024 17:51

Expedido Termo
12/07/2024 11:57

Juntada de petição
12/07/2024 11:57

Expedido Termo
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 16:58

Processo encaminhado para o MP - Parecer
21/06/2024 16:40

Expedido Certidão
20/06/2024 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/06/2024 14:38

Conclusos para o Relator
20/06/2024 12:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/06/2024 18:54

Despacho
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/04/2024 09:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/04/2024 17:26

Distribuição por Sorteio
11/04/2024 12:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/04/2024 12:05

Expedido Termo
20/03/2024 13:24

Documento Finalizado
20/03/2024 13:24

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/03/2024 21:30

Juntada de petição
19/03/2024 21:30

Expedido Termo
13/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 10:18

Expedido Certidão
11/03/2024 14:35

Prazo
08/03/2024 18:13

Vista
08/03/2024 12:23

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/03/2024 11:08

Processo Cadastrado
06/03/2024 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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