26/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001232-03.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Daiane Cristina Conartioli - Mariceli Gonçalves de Oliveira Cruz - Mariceli Gonçalves de Oliveira Cruz - Daiane Cristina Conartioli -

Vistos.

DAIANE CRISTINA CONARTIOLI ajuizou a presente ação indenizatória em face de MARICELI GONÇALVES DE OLIVEIRA CRUZ, alegando ser síndica do condomínio onde residem as partes e que, em 19 de janeiro de 2024, durante uma discussão, a ré a acusou publicamente de "roubar" o condomínio, ofendendo sua honra e imagem perante os demais moradores.

Pleiteou a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Instruiu a inicial com os documentos de fls. 12/32.

Citada, a ré ofertou contestação pugnando pela improcedência da ação, aduzindo ter proferido a expressão no calor de uma discussão, mas alegou que sua fala foi uma reação a um longo histórico de perseguição, provocações e abuso de poder por parte da autora.

Em sede de reconvenção, imputou à autora a prática de ofensas de cunho racial e religioso, bem como perseguição sistemática, pleiteando indenização por danos morais (fls. 96/114).

Juntou documentos (fls. 115/133).

A parte autora manifestou-se em réplica e contestação à reconvenção (fls. 139/155).

Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (fls. 191).

Instadas a especificarem provas, as partes postularam pela produção de prova oral (fls. 159/160 e 162/164). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, afasto as preliminares arguidas pelas partes.

A questão referente à gratuidade da justiça pleiteada pela ré já foi apreciada e deferida por este juízo na decisão de fls. 149, com base nos holerites juntados às fls. 118/120, razão pela qual rejeito a impugnação formulada pela autora em sua réplica.

Quanto ao questionamento da ré sobre a representação processual da autora, não vislumbro qualquer conflito de interesses.

O fato de o patrono da autora prestar serviços ao condomínio não o impede de representar os interesses particulares da síndica, em nome próprio, contra outra condômina, pois a relação contratual com o condomínio (pessoa jurídica) não se confunde com a representação individual de seus membros em litígios de natureza pessoal.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a ocorrência e o contexto em que a ré proferiu a acusação de "roubo" contra a autora, a fim de aferir se a conduta extrapolou o direito de crítica e configurou ato ilícito; b) a existência de uma conduta sistemática de perseguição, ofensas e abuso de poder por parte da autora contra a ré, que justifique a pretensão indenizatória formulada em reconvenção; e c) a existência e a extensão dos danos morais supostamente sofridos por ambas as partes.

Diante da necessidade de esclarecimento dos fatos controvertidos e visando à formação do convencimento judicial, entendo ser imprescindível a produção de prova oral.

Para elucidação dos pontos controvertidos, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada, por meio virtual, utilizando a ferramenta Microsoft Teams [que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados] via computador ou smartphone, conforme Comunicado CG nº 284/2020.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado antecipadamente pela serventia ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual na hora designada.

As partes, que deverão providenciar a juntada aos autos do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias.

De igual modo, deverão informar seu próprio endereço eletrônico, de seus patronos e de todas as testemunhas arroladas.

As partes serão intimadas na pessoa dos respectivos patronos, ou por e-mail se já o tiver informado nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

A necessidade do depoimento pessoal das partes será apreciada por ocasião da audiência, considerando que, em princípio, estas já apresentaram suas versões por meio de seus procuradores constituídos.

Defiro também a eventual produção de prova documental complementar, nos termos do disposto no artigo 435, do CPC.

Intime-se. - ADV: EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP), ELVIS DA SILVA MELLO (OAB 445447/SP), ELVIS DA SILVA MELLO (OAB 445447/SP), EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
22/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:14

Audiência Realizada Inexitosa
29/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
03/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:38

Conclusos para julgamento
27/11/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/06/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 19:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 07:03

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:47

Expedição de Carta.
29/05/2024 14:46

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/05/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/04/2024 08:34

Suspensão do Prazo
08/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:53

Ato ordinatório
08/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004626-21.2025.8.26.0438

Agrobydrones Aplicacoes Agricolas LTDA

Associacao dos Condutores de Veiculos De...

Advogado: Cintia Souza dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1003420-30.2024.8.26.0624

Silvana Aparecida Coelho de Campos

Wellington Malaquias de Lima

Advogado: Jonatas Barbosa de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0148699-86.2007.8.26.0001

Banco Bmd S/A

Josefa Evangelista Santana

Advogado: Cibele Moretim Canzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2007 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0000684-20.2018.8.26.0607

Gda Comercio de Pneus e Servicos LTDA

Rodolfo Montes Andreazi ME

Advogado: Marcio Paschoal Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2015 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0008556-35.2024.8.26.0071

Condominio Bauru Shopping Center

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Tatiana de Paula Ramos Conte Amantini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 15:17

Exibir Processo