05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004181-42.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Franciele Cristina de Araujo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Ângela Maria de Souza e outros -

Vistos.

Após a contestação que, dentre outros temas, articulava ilegitimidade de parte, a autora pediu a substituição do polo passivo, com exclusão da CDHU (págs. 220/222 e 289).

Providencie o cartório referida exclusão junto ao sistema.

Incide na espécie o disposto no §1º do art. 339 do CPC, com efetiva substituição da parte requerida.

Nos termos do parágrafo único do art. 338, a parte autora responde por custas e honorários advocatícios de 5% do valor atualizado da causa, devidos ao advogado da excluída (com exigibilidade suspensa, em conformidade com o art. 98, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça).

Após os requerimentos de págs. 220/222 (reiterados: pág. 289), houve contestação da ocupante do apartamento 233.

A autora havia requerido a constatação sobre os ocupantes dos apartamentos 223, 233 e 243.

Considerando seus genéricos pedidos relativos aos "ocupantes", esclareça se pretende inclusão de mais algum réu, cabendo a si a identificação devida, não dependendo de diligências de constatação, indeferida.

Prazo de quinze dias.

No silêncio, entender-se-á que não há nenhum acréscimo a ser realizado no polo passivo.

Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI (OAB 220102/SP), PRISCILLA POSSI PAPINI (OAB 244989/SP), DIEGO LUIS SAGLIA (OAB 483428/SP)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:20

Suspensão do Prazo
22/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:42

Suspensão do Prazo
04/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:24

Ato ordinatório
27/05/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:20

Juntada de Mandado
14/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
10/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
08/05/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 05:00

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:11

Expedição de Carta.
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 08:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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