TJSP - 0003558-30.2023.8.26.0533

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO PEREIRA NETO

CPF *56.***.*21-70

Advogados

CRISTINA ANDREA PINTO BARBOSA

CPF *20.***.*65-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003558-30.2023.8.26.0533 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Damião Pereira Neto - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

  • 04/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:17

    Protocolo Juntado

  • 19/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:27

    Apensado ao processo

  • 17/07/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2025 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/12/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 23:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/10/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:17

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 09:39

    Apensado ao processo

  • 15/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/01/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:54

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/12/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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