01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046830-58.2016.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Manoel Jesus Borges dos Santos - Armando Luongo (Espólio) - - Jacomina Paterno Luongo (Espólio) - Armando Luongo (Espólio) - - Jacomina Paterno Luongo (Espólio) - - Neuza de Carvalho, na pessoa do curador: Adriano de O,liveira - - Vicente Luongo (Espólio) na pessoa de: Sinclei Gomes Paulino - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros -

Vistos.

Em se tratando de prova a ser custeada por parte beneficiária da justiça gratuita e ainda levando-se em conta a natureza e a abrangência da perícia - Engenharia/Arquitetura - Possessórias/reais Grau I (58 UFESPs - R$ 2.147,16), e ante a necessidade de levantamento topográfico indicada pelo perito às fls. 691/692, defiro a realização de perícia complementar - Engenharia/Arquitetura - Topográficas Grau I (29 UFESPs - R$ 1.073,58).

Assim, fixo os honorários periciais em 87 UFESPs (R$ 3.220,74) - cf.

Anexo I da Res.

SEMA nº 910/2023 -, valor necessário a remunerar condignamente o profissional ora nomeado pelos serviços a serem prestados.

Expeçam-se os ofícios de reserva à Defensoria Pública, devidamente individualizados conforme cada modalidade pericial ora deferida, nos termos do procedimento estabelecido no Comunicado Conjunto nº 258/2024.

Após a notícia da reserva do valor, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos seus trabalhos.

Laudo em trinta dias.

Consigno que ao final do processo, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá essa restituir aos cofres públicos o valor reservado, acrescido de 20% referente à contribuição previdenciária patronal, o que será feito por meio de depósito judicial a ser transferido posteriormente para conta própria (cf. item 6 da Res.

SEMA nº 910/2023), sob pena de inscrição da dívida.

Intime-se. - ADV: WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES (OAB 335223/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:13

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:26

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:25

Expedição de Carta.
05/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/12/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 12:41

Juntada de Mandado
01/06/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:40

Expedição de Mandado.
13/02/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 12:29

Conclusos para despacho
09/11/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:17

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:24

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 19:08

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:36

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:35

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:35

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:35

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:35

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:35

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:35

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:34

Expedição de Carta.
23/06/2022 11:34

Expedição de Carta.
11/05/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:47

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 11:58

Juntada de Mandado
12/11/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 11:08

Expedição de Certidão.
12/11/2021 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:05

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 16:13

Decisão
23/07/2021 14:39

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:09

Expedição de Mandado.
12/05/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:02

Conclusos para despacho
18/04/2021 22:53

Suspensão do Prazo
23/03/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 10:05

Juntada de Mandado
12/03/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2021 13:33

Suspensão do Prazo
11/02/2021 11:14

Decisão
11/02/2021 10:25

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 10:05

Juntada de Mandado
11/02/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 10:05

Juntada de Mandado
09/02/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 05:07

Suspensão do Prazo
24/10/2020 00:09

Suspensão do Prazo
07/10/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2020 22:16

Suspensão do Prazo
20/08/2020 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2020 08:27

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 14:12

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2020 11:14

Expedição de Carta.
10/08/2020 11:12

Expedição de Carta.
10/08/2020 11:12

Expedição de Carta.
10/08/2020 10:57

Expedição de Mandado.
10/08/2020 10:57

Expedição de Mandado.
10/08/2020 10:57

Expedição de Mandado.
08/08/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 11:31

Expedição de Carta precatória.
07/08/2020 18:03

Expedição de Certidão.
07/08/2020 17:26

Expedição de Certidão.
07/08/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/05/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 01:49

Recebida a Petição Inicial
04/05/2020 13:32

Conclusos para despacho
24/04/2020 18:50

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 02:02

Suspensão do Prazo
31/01/2020 02:34

Suspensão do Prazo
14/12/2019 00:37

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2019 05:55

Suspensão do Prazo
22/11/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 16:32

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:17

Conclusos para despacho
22/10/2019 18:39

Conclusos para despacho
27/09/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 16:26

Decisão
20/09/2019 14:56

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:26

Conclusos para despacho
31/07/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2019 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 11:55

Conclusos para despacho
26/07/2019 11:50

Juntada de Ofício
13/06/2019 12:46

Expedição de Ofício.
26/04/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 16:06

Decisão
24/04/2019 14:38

Conclusos para despacho
14/03/2019 11:07

Conclusos para despacho
06/03/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2018 09:16

Expedição de Certidão.
05/12/2018 16:13

Expedição de Certidão.
05/12/2018 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 15:58

Conclusos para despacho
19/09/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2018 08:30

Expedição de Certidão.
15/08/2018 16:52

Expedição de Certidão.
15/08/2018 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 09:22

Conclusos para despacho
25/06/2018 10:55

Juntada de Ofício
05/06/2018 12:06

Expedição de Ofício.
05/06/2018 12:06

Expedição de Ofício.
15/03/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 16:53

Conclusos para despacho
26/02/2018 07:16

Expedição de Certidão.
22/02/2018 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 16:20

Expedição de Certidão.
15/02/2018 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017 14:25

Expedição de Certidão.
29/11/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 11:51

Conclusos para despacho
30/10/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 18:28

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2017 17:31

Conclusos para despacho
11/09/2017 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 16:41

Decisão
15/08/2017 14:27

Conclusos para despacho
12/07/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 13:35

Expedição de Certidão.
03/07/2017 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2017 13:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 18:17

Expedição de Certidão.
22/06/2017 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 17:15

Conclusos para despacho
18/05/2017 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017 17:26

Decisão
10/05/2017 15:08

Conclusos para despacho
27/03/2017 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 16:43

Decisão
07/03/2017 16:15

Conclusos para despacho
06/02/2017 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2017 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2017 16:51

Decisão
09/01/2017 13:39

Conclusos para despacho
16/12/2016 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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