TJSP - 1001145-39.2025.8.26.0474
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001145-39.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gilmar Miguel Gonçalves -
Vistos. 1 - Deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária Gratuita requerido pelo autor na inicial, devido à inexistência de documentos que comprovem a hipossuficiência da parte.
Não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300).
Além do mais, a tutela requerida confunde-se com o próprio mérito da ação e sequer há urgência na pretensão.
Prudente, portanto, aguardar-se a oportunidade do contraditório.
Assim sendo, entendo injustificável o pleito antecipatório, ficando o mesmo indeferido. 2 - Cite-se a requerida dos termos da presente ação, observando-se os termos do artigo 183, do C.P.C.
Cite-se e intimem-se, com as cautelas e advertências de praxe. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/09/2025 22:08
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1039592-70.2025.8.26.0224
Zilda dos Santos Pascoal
Aro S/A Export Import Industr e Comercio
Advogado: Carolina Alves Cortez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 11:07
Processo nº 1013020-17.2024.8.26.0320
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Livia Mossignatto Pulz
Advogado: Erica Rodrigues Zandona
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 11:40
Processo nº 0004327-56.2012.8.26.0587
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Erina Modesti ME
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2012 09:18
Processo nº 1016131-41.2025.8.26.0007
Condominio Villaggio Guaianazes
Edney Francisco da Silva
Advogado: Euzebio Inigo Funes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 10:48
Processo nº 0001399-64.2025.8.26.0624
Vanessa Cristiane Rocha
Massa Falida de Rontan Eletro Metalurgic...
Advogado: Lucilene Rodrigues de Paula Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2017 17:16