TJSP - 4000278-43.2025.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000278-43.2025.8.26.0070/SP AUTOR: CARLOS ALBERTO DEGANIADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MOREIRA TAHAN (OAB SP137386) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de COBRANÇA que CARLOS ALBERTO DEGANI move em face de AML INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA visando o recebimento da quantia atualizada de R$ 39.333,21, representada por um cheque no valor de R$ 35.000,00, emitido em 11.11.2024 a “Lurdes Zapolla Degani” que, em princípio, transferiu a sua titularidade para terceiros, conforme anotação no verso do título.
Verifica-se, contudo, que a parte autora declara na inicial que o cheque é proveniente da relação comercial com a empresa, ainda ativa, que era sócio administrador.
Verifica-se que a ação foi proposta pelo autor como pessoa física e existem indícios de que tal crédito é da pessoa jurídica, conforme declaração do próprio autor.
Assim, a permitir a análise da legitimidade ativa do autor, intime-o para os esclarecimentos necessários no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para eventual aditamento da inicial, comprovando, ainda, nos termos do artigo 8º § 1º, II da Lei 9.099/95 da Lei 9.099/95, sua atual condição de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014).
Intime-se.
Batatais,22/08/2025. -
25/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 17:24
Despacho
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22/08/2025 08:58
Conclusos para despacho
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20/08/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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