18/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:45

Prazo
31/05/2025 22:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:00

Acórdão registrado
19/05/2025 19:47

Julgado virtualmente
08/05/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:35

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/11/2024 16:12

Processo Cadastrado
01/11/2024 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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