TJSP - 1085555-90.2022.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:48
Prazo
-
02/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085555-90.2022.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Allan Henriques Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Sylvio Balangio - Apelado: Trisul Mamona Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
LOCAÇÃO.
BENFEITORIAS.
AUTOR QUE BUSCA A NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA A INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS COM O OBJETIVO DE CONDENAR OS RÉUS A INDENIZAR AS OBRAS REALIZADAS DURANTE O PERÍODO LOCATÍCIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.
DESCABIMENTO.
CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI O DIREITO À RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO.
DISPOSIÇÃO AMPARADA PELA SÚMULA 335, DO C.
STJ.
INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DA LEI DO INQUILINATO QUE ADMITE CONVENÇÃO DAS PARTES EM SENTIDO CONTRÁRIO.
AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.
DECLARAÇÕES PRESTADAS POR VIZINHOS QUE SÃO DESPROVIDAS DE FORÇA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A EFETIVA REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS NO IMÓVEL, SUA AUTORIA E O REAL VALOR DESPENDIDO.
PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Salvador Antonio da Silva Filho (OAB: 374548/SP) - Wender Soares de Oliveira (OAB: 372574/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - 5º andar -
28/08/2025 11:01
Acórdão registrado
-
28/08/2025 09:43
AcórdãoFinalizado
-
27/08/2025 19:04
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:30
Não-Provimento
-
26/08/2025 13:30
Julgado
-
13/08/2025 16:34
Despacho
-
13/08/2025 14:39
Ato ordinatório
-
13/08/2025 12:15
Inclusão em Pauta
-
01/08/2025 16:06
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
01/08/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino
-
29/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
-
09/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/04/2025 10:56
Processo Cadastrado
-
31/03/2025 11:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001071-51.2025.8.26.0549
Edson Aparecido da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 21:08
Processo nº 1004616-90.2024.8.26.0347
Jose Edilson Ferreira Alves
Prefeitura Municipal de Dobrada
Advogado: Pamila Helena Gorni Mondini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2024 16:45
Processo nº 1000998-11.2024.8.26.0001
Sonia Maria Barbosa da Silveira
Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...
Advogado: Clauber Bafini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 12:17
Processo nº 0003012-75.2022.8.26.0026
Justica Publica
Vinicius dos Santos Pinto
Advogado: Bruna Fernanda Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 08:26
Processo nº 1085555-90.2022.8.26.0100
Allan Henriques Silveira
Sylvio Balangio
Advogado: Salvador Antonio da Silva Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2022 11:07