15/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
05/09/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065423-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Neiva de Oliveira Cozer - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão dos reajustes anuais (financeiros e por sinistralidade) aplicados de 2015 a 2023, substituindo-os pelos índices autorizados pela ANS para contratos individuais/familiares, e condenar a ré à restituição dos valores pagos a maior pela autora, limitado ao prazo prescricional de três anos, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP e os juros moratórios legais, desde cada pagamento indevido, o que deve ser calculado em fase de liquidação de sentença.

Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

Expeça-se guia de levantamento, em favor do Sr.

Perito (formulário MLE às fls. 927).

P.I.C. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSA (OAB 319483/SP)
26/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:55

Expedido Alvará de Levantamento
21/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
06/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:34

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/04/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 03:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
25/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:53

Decisão Determinação
04/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 06:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 17:20

Conclusos para julgamento
06/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 23:51

Incidente Processual Instaurado
03/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2024 18:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
30/05/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 06:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 04:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:40

Expedição de Carta.
14/05/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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