TJSP - 1000005-28.2017.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO VIEIRA DE ARAUJO

CPF *52.***.*89-06

Advogados

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB: 183825/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ: 46.680.518/0001-14

CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ: 51.612.968/0001-00

Advogados

FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG

OAB: 165305/SP

CARLOS ELOI ELEGIO PERRELLA

OAB: 43823/SP

CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR

OAB: 235300/SP

CPF *72.***.*47-75

Terceiro

Partes

DANIELA APARECIDA SOUZA DE PAULA COSTA

CPF *12.***.*12-64

ANYSTELA BARBOSA BITTENCOURT CAETANO

CPF *71.***.*16-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000005-28.2017.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - - Câmara Municipal de Aparecida - Manifestem-se as partes, ante os esclarecimentos apresentados pela perita. - ADV: FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP), CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR (OAB 235300/SP), CARLOS ELOI ELEGIO PERRELLA (OAB 43823/SP)

  • 08/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:53

    Ato ordinatório

  • 05/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 19:33

    Decisão Determinação

  • 16/07/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 09:29

    Ato ordinatório

  • 10/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2025 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:27

    Ato ordinatório

  • 21/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 17:07

    Decisão Determinação

  • 27/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:15

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:46

    Decisão Determinação

  • 25/11/2024 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 20:11

    Decisão Determinação

  • 05/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:40

    Ato ordinatório

  • 07/04/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 17:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/03/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:40

    Ato ordinatório

  • 01/02/2024 02:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 11:05

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

  • 05/04/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

  • 24/11/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 14:05

    Decisão

  • 01/12/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

  • 11/08/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 13:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2020.

  • 14/04/2020 13:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/01/2020 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 16:00

    Decisão

  • 14/11/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 02/10/2019 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2019 18:39

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 12/08/2019 18:39

    Realizada Informação da Contadoria

  • 18/07/2019 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 10/06/2019 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 15:25

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2019 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 15:01

    Decisão

  • 21/03/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2018 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 12:23

    Decisão

  • 02/08/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 12:45

    Decisão

  • 12/03/2018 09:34

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2018 11:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/02/2018 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2018 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/01/2018 10:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/12/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2017 18:39

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2017 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2017 23:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2017 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 11:37

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2017 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2017 18:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/09/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/07/2017 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2017 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 18:12

    Decisão

  • 04/05/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 18:09

    Decisão

  • 23/02/2017 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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