02/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005952-81.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Benedito Marcos de Godoy - Assim, os embargos declaratórios objetivam a rediscussão da matéria e novo pronunciamento judicial.

E não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade, ou contradição, objetivando novo pronunciamento que seja favorável ao ponto de vista sustentado pelo embargante.

Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (REsp 971.884), não se pode confundir negativa de prestação jurisdicional com tutela jurisdicional desfavorável ao interesse da parte.

Sob tal perspectiva jurídica, caso o embargante entenda que a decisão mostra-se equivocada ou tenha realizado uma valoração jurídica que comporte revisão, à luz do seu ponto de vista jurídico, poderá se valer da via recursal adequada submetendo o seu inconformismo à apreciação do órgão "ad quem".

Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 118/119. - ADV: CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO)
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 08:55

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 05:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
17/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:38

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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