TJSP - 0000105-55.2024.8.26.0189

1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALKIRIO NASCIMENTO

CPF *87.***.*61-01

Advogados

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

OAB: 184429/SP

CPF *63.***.*90-60

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

CNPJ:

MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

CNPJ:

Advogados

FABIO ANTONIO PIZZOLITTO

OAB: 170545/SP

CPF *05.***.*80-93

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA

OAB: 313907/SP

CPF *68.***.*91-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000105-55.2024.8.26.0189 (processo principal 0010767-35.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Flora - Walkirio Nascimento - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e outros -

    Vistos.

    Fls. 489/490, Manifestação do MPE ao juízo: Intime-se o terceiro interessado Município de Macedônia, via Portal Eletrônico, para que se manifeste em até 10 dias úteis, apresentando o decreto na forma apontada pelo órgão ministerial.

    Intimem-se.

    Fernandopolis, 05 de setembro de 2025. - ADV: FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170545/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP)

  • 08/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 10:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/08/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/07/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

  • 28/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 01:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

  • 01/04/2025 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 12:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 31/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/01/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 05:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/11/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

  • 05/11/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 10:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

  • 20/09/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 05:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 05:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 13:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/01/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 10:27

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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