10/09/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:17

Recebidos os autos
13/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 21:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 01:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP) Processo 1005253-78.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fatima Cristina Marochio -

Vistos. 1.

Rejeito os embargos de declaração, quer por seu nítido caráter infringente, quer porque não há na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Pretende a parte, com o manejo dos declaratórios, que a lide seja novamente julgada, o que não se pode admitir.

Nesse passo, ficam rejeitados os embargos e mantida a decisão tal como lançada. 2.

Aguarde-se o prazo de recurso da FESP. 3.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao Colégio Recursal Int
26/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 21:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:47

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:07

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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