29/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000054-46.2025.8.26.0624 - Demarcação / Divisão - Alteração de Coisa Comum - Claudete Cleto de Pontes - Marcelo Robison de Pontes - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), ANA PAULA MACHADO (OAB 452581/SP), DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP)
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
15/05/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:26

Expedição de Carta.
17/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 19:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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