08/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:22

Prazo
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:37

Expedição de ofício.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112474-17.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cerquilho - Agravante: Cyro Cagale Neto - Agravado: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Recebo o agravo para discussão.

A pretensão de efeito suspensivo nos moldes expostos tem cabimento, por causar risco de dano.

Portanto, CONCEDO o efeito suspensivo pretendido, principalmente se levar em consideração que o recurso inominado fora recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem qualquer irresignação, embora em decisão posterior ter sido reconhecida sua intempestividade.

Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder no prazo legal.

Oficie-se ao Juízo de origem para ciência e cumprimento desta decisão, dispensada as informações.

Com ou sem contra-minuta, voltem conclusos com o AI nº 0111537-07.2025.8.26.9061, para julgamento conjunto.

Int. - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Advs: Bruno Jose Fieri (OAB: 349226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 10:34

Com efeito suspensivo
02/09/2025 10:21

Conclusão
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0112474-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Cerquilho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002028-32.2022.8.26.0137; Perdas e Danos; Agravante: Cyro Cagale Neto; Advogado: Bruno Jose Fieri (OAB: 349226/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Cerquilho; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:56

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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