15/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006304-23.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAYCON CARLOS RIBEIRO DE LIMA - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB 173187/SP), MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 222938/SP)
12/09/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:58

Ato ordinatório
05/09/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006304-23.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAYCON CARLOS RIBEIRO DE LIMA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 37 (trinta e sete) dias da pena corporal, atento aos 112 (cento e doze) dias de trabalho no período de 15/02 a 25/03/2025 e 05/04 a 22/07/2025.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

No mais, solicite-se a vinda do BI e, após abra-se vista ao MP. - ADV: JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB 173187/SP)
03/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:51

Ato ordinatório
03/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:08

Declarada a Remição
03/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:21

Homologado o Cálculo
18/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:24

Ato ordinatório
05/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:08

Declarada a Remição
10/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:54

Homologado o Cálculo
19/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:44

Ato ordinatório
22/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:38

Declarada a Remição
10/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:23

Homologado o Cálculo
24/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:24

Ato ordinatório
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
02/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 09:50

Ato ordinatório
24/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
24/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/06/2024 14:19

Concedida Progressão de regime
19/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:27

Ato ordinatório
28/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:49

Declarada a Remição
06/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 19:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:11

Suspensão do Prazo
12/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:22

Homologado o Cálculo
04/04/2023 16:17

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022 06:55

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2022 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
06/10/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2022 15:22

Expedição de Ofício.
03/10/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 10:27

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 21:27

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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