TJSP - 1050560-49.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1050560-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Afonso Roberto de Carvalho - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à devolução, em forma simples, dos valores indevidamente descontados do benefício do autor, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, corrigidos monetariamente, desde cada desconto, pelo IPCA, apurado pelo IBGE, e acrescidos de juros de mora, também a partir da citação, segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período, desconsiderando-se eventuais juros negativos.
Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes com as custas e despesas processuais, metade a metade, fixando-se a verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da condenação, em favor do advogado do autor; e 10% sobre o proveito econômico pretendido e não obtido em favor do advogado da ré, observada, quanto ao autor, a suspensão prevista no artigo 98, § 3º, do CPC.
P.I.C. - ADV: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB 416336/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP) -
08/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:15
Julgada improcedente a ação
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04/09/2025 20:41
Conclusos para decisão
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04/09/2025 14:46
Conclusos para despacho
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04/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 08:42
Conclusos para decisão
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31/07/2025 01:57
Juntada de Petição de Réplica
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22/07/2025 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 18:36
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2025 04:29
Juntada de Certidão
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03/07/2025 11:32
Expedição de Carta.
-
02/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/07/2025 11:32
Conclusos para decisão
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30/06/2025 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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