09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003611-56.2023.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Octávio Almeida Luz - - Maria Áurea Lourenço Luz - Gerson Alves Rodrigues - - Helena Simplicio Sant'anna - - Vera Lúcia de Oliveira Pistolato - - Adirlei Cesar de Oliveira Pistolato e outros - Bartus Rodrigo Carneiro Lima e outros -

Vistos.

Fls. 1433 (petição da parte autora): Defiro a citação da parte requerida/confrontante Jesus de Paiva Sant'Anna por edital, cujo teor será o seguinte: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO Nº 1003611-56.2023.8.26.0189.A MMª.

Juíza de Direito em substituição plena na1ª Vara Cível, doForo de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).

Maria Paula Branquinho Pini, etc.FAZ SABERà Jesus de Paiva Sant'Anna, que após várias diligências constatou que se encontram em lugar incerto e não sabido e que lhe foi proposta uma ação de usucapião por Octávio Almeida Luz e outro.

Encontrando-se o requerido em lugar incerto e não sabido, foi determinada a suaCITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que,após fluído o prazo de 20 (vinte) dias deste edital, passará a correr o prazo de quinze dias (CPC, art. 231, I, e art. 335, III), alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o autor e especificando provas que pretende produzir (CPC, 336 e seguintes), sob pena de revelia (CPC, 344).

Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei.NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade deFernandópolis, 05 de setembro de 2025.

Assim, no prazode 15 (quinze) dias, deveráa parte autora recolher o montante de R$ 316,50em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 435-9,pois o edital terá1.028caracteres, a R$ 0,30 cada(Prov.

CSM nº 2.195/14).O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível no Portal de Custas a ser obtido na Internet no endereço eletrônico:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias e desde que recolhido o valor apontado, deverá a serventia providenciara publicação do edital no DJE, certificando-se (sem juntada de cópia CGJ, art. 141, II).

Vencido o prazo de 20 dias da publicação no DJE, começará a fluir, a partir do primeiro dia útil seguinte (CPC, art. 231, IV) o prazo de15 (quinze) dias para contestar(CPC, art. 257, III).

Somente após o decurso do prazo assinado no edital supramencionado, oficie-se à subseção local da OAB para indicação do advogado Bruno Sadamaro Rebouças Ynohaie (OAB/SP 439.602) para atuar como curador especial em defesa dos interesses do requerido Jesus de Paiva Sant'Anna, tendo em vista já estar nomeado nestes autos.

Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo cartório via e-mail.

A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional desta unidade judicial ([email protected]) no formato PDF, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento deste.

Com a nomeação, intime-se, via DJEN, o(a) ilustre Curador(a) Especial (CPC, art. 72) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie e intimem-se. - ADV: BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE (OAB 439602/SP), BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE (OAB 439602/SP), BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE (OAB 439602/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE (OAB 439602/SP), BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE (OAB 439602/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:08

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
26/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 05:33

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
29/04/2025 22:13

Suspensão do Prazo
29/03/2025 03:47

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:54

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
20/02/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:55

Juntada de Mandado
27/01/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:43

Protocolo Juntado
16/12/2024 11:43

Protocolo Juntado
09/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:06

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:47

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:31

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
28/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:44

Juntada de Mandado
17/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:07

Juntada de Carta precatória
04/10/2024 16:07

Juntada de Ofício
04/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:28

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:19

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:16

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:14

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 05:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 05:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 07:10

Juntada de Mandado
10/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:35

Protocolo Juntado
06/09/2024 14:27

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
06/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:35

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:43

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:02

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:47

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:44

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:06

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
30/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 06:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:01

Juntada de Mandado
14/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:42

Juntada de Mandado
12/08/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 06:50

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 19:28

Expedição de Mandado.
06/08/2024 19:20

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
29/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:27

Protocolo Juntado
24/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 10:26

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:17

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:33

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:26

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 06:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 05:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 05:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 15:01

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:30

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:30

Expedição de Carta.
02/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:42

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:47

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:47

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
20/06/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 07:47

Juntada de Mandado
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:37

Expedição de Carta.
14/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:37

Protocolo Juntado
13/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:34

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:18

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
22/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:47

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
18/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:01

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:00

Juntada de Mandado
11/04/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 21:36

Juntada de Mandado
11/04/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 21:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 21:19

Juntada de Mandado
03/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:37

Protocolo Juntado
02/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:02

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:45

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:28

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:23

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
22/03/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:32

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
08/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2024 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:25

Expedição de Carta.
27/11/2023 21:56

Suspensão do Prazo
14/11/2023 21:10

Suspensão do Prazo
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
21/10/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 14:31

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:30

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:30

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:30

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:30

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:37

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:37

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:36

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:36

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:36

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:35

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:35

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:35

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:35

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:34

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:34

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:34

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:32

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:32

Expedição de Carta.
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
27/08/2023 07:19

Expedição de Certidão.
27/08/2023 07:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:17

Ato ordinatório
16/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial
08/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:19

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:33

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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