TJSP - 1010053-46.2019.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DULCINEIA VICENTE FREIRE

CPF *27.***.*38-35

Advogados

SANDRA BERNARDES LIMA

OAB: 333541/SP

CPF *59.***.*57-25

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

RAQUEL PINHEIRO FABRICIO MARTINS

GILCELLI MELO DA SILVA MOTA

CPF *67.***.*38-02

DALVANGELA BARBOSA

CPF *85.***.*47-47

DAIANA DINIZ DA SILVA

CPF *33.***.*15-89

CARMEM SANTOS

CPF *50.***.*67-13

Advogados

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

OAB: 133788/SP

CPF *46.***.*45-58

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA

OAB: 187223/SP

CPF *46.***.*03-09

ORLANDO DOS SANTOS BOUCAS II

OAB: 178997/SP

CPF *39.***.*79-99

MARCO ANTONIO PINTO SOARES

OAB: 59479/SP

CPF *52.***.*68-53

MARCELO ROSSI

OAB: 350830/SP

CPF *11.***.*56-10

SILVANA TEODOSIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB: 477031/SP

CPF *78.***.*64-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2025 16:35

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:46

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 11:29

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 10:19

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 10:16

    Documento Juntado

  • 21/03/2025 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 13:25

    Edital de Citação Expedido

  • 28/02/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 11:08

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:01

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 14:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/11/2024 10:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/11/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 11:16

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 30/09/2024 11:05

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 09:53

    Documento Juntado

  • 30/09/2024 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:52

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 16:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/06/2024 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 14:39

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 09:18

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 17:28

    Réplica Juntada

  • 05/04/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 11:24

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 11:15

    Ato ordinatório

  • 04/04/2024 11:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2024 11:10

    Mandado Juntado

  • 03/04/2024 11:58

    Contestação Juntada

  • 16/01/2024 11:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/01/2024 11:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/12/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB 133788/SP), Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB 178997/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Sandra Bernardes Lima (OAB 333541/SP), Marcelo Rossi (OAB 350830/SP), Silvana Teodosio Costa de Oliveira (OAB 477031/SP) Processo 1010053-46.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dulcineia Vicente Freire - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Dalvangela Barbosa, Daiana Diniz da Silva, Gilcelli Melo da Silva Mota - Observando as determinações contidas no art. 196, V, das NSCGJ, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das devoluções do AR positivo (para Raquel), assinado por terceiro, juntado às fls. 273 e liberado nos autos em 17.03.23 e do AR NEGATIVO para Carmem, conforme fls. 335.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:02

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 15:52

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/08/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 16:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 06/06/2023 10:06

    Réplica Juntada

  • 25/05/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 10:51

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 11/04/2023 17:56

    Contestação Juntada

  • 11/04/2023 14:19

    Contestação Juntada

  • 04/04/2023 12:16

    Réplica Juntada

  • 04/04/2023 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2023 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2023 09:18

    AR Positivo Juntado

  • 24/03/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 14:50

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 10:16

    Contestação Juntada

  • 22/03/2023 06:23

    AR Positivo Juntado

  • 18/03/2023 05:11

    AR Positivo Juntado

  • 17/03/2023 04:03

    AR Positivo Juntado

  • 24/02/2023 08:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 10:09

    Carta Expedida

  • 17/02/2023 10:09

    Carta Expedida

  • 17/02/2023 10:09

    Carta Expedida

  • 17/02/2023 10:08

    Carta Expedida

  • 17/02/2023 10:08

    Carta Expedida

  • 15/02/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2023 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:46

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 03/02/2023 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 10:26

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 09:41

    Ofício Juntado

  • 25/01/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 13:39

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 13:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:19

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 07:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2021 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 09:38

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 13:45

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 12:16

    Petição Juntada

  • 12/02/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2021 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2021 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 16:54

    Decisão

  • 21/01/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2020 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2020 15:05

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2020 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 18:09

    Decisão

  • 19/11/2020 08:39

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 11:25

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 12:35

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 16/11/2020 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 11:37

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2020 05:14

    Decisão

  • 11/11/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 13:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/06/2020 13:39

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/06/2020 13:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 17/06/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 18:05

    Contrarrazões Juntada

  • 11/06/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 12:40

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2020 09:18

    Recebido o recurso

  • 18/05/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 15:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/04/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 14:03

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2020 11:21

    Julgada improcedente a ação

  • 02/04/2020 14:43

    Conclusos para Sentença

  • 04/03/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 17:15

    Petição Juntada

  • 13/02/2020 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 17:59

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2020 15:12

    Decisão

  • 10/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:55

    Especificação de Provas Juntada

  • 31/01/2020 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 11:25

    Especificação de Provas Juntada

  • 30/01/2020 10:00

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:35

    Réplica Juntada

  • 06/12/2019 11:25

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 15:18

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2019 13:58

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 12/11/2019 12:15

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 15:06

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 15/10/2019 11:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/10/2019 11:21

    Mandado Juntado

  • 09/10/2019 15:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/10/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 12:13

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2019 17:32

    Mantida a Decisão Anterior

  • 04/10/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 12:45

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 14:23

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2019 12:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 15:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/08/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 12:44

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 18:51

    Decisão

  • 28/08/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 11:09

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 20:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/08/2019 15:15

    Mandado Juntado

  • 26/08/2019 11:45

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2019 10:46

    Mandado Expedido

  • 01/08/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 13:44

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 19:08

    Decisão

  • 12/07/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 17:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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