10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003655-12.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Isabel Cristina Santos Martins e outro -

Vistos.

Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na contestação, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a ré comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, determino que à réu, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, juntem aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito das contas indicadas no sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/); III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento, com certidão de regularidade fiscal; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/).

Intime-se. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP)
09/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003655-12.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Isabel Cristina Santos Martins e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada aos autos às fls. 186/200, a decisão proferida pela Superior Instância, comunicando o julgamento e trânsito em julgado do Agravo nº 2207920-70.2024.8.26.0000 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes CIENTIFICADAS do julgamento, bem como que os autos serão remetidos à conclusão, como determinado a fls. 123 - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:49

Ato ordinatório
27/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
28/03/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:01

Suspensão do Prazo
06/11/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:29

Ato ordinatório
22/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:22

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
22/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:06

Expedição de Carta.
23/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:43

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:47

Ato ordinatório
08/04/2024 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 17:16

Expedição de Carta.
22/03/2024 17:16

Expedição de Carta.
22/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial
21/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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