TJSP - 1000452-74.2022.8.26.0534
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000452-74.2022.8.26.0534 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Senival Vieira da Silva e outro -
Vistos.
Sobreveio aos autos a notícia do falecimento de Senival Vieira da Silva Odete dos Santos Silva (certidão de óbito de fls. 266 e 288) que figura como parte do processo.
Dentre os efeitos jurídicos da morte está a perda da personalidade civil e da capacidade processual, de forma que, se ocorrida no curso de ação de caráter personalíssimo, se impõe a própria extinção do processo sem julgamento de mérito e, nos demais casos, a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC) e a promoção da sucessão processual do de cujus por seu espólio ou herdeiros (art. 110 do CPC) a depender do contexto instalado: - a sucessão se dará pelo espólio, representado pelo inventariante, nas ações de cunho patrimonial, enquanto o inventário/arrolamento estiver em curso e não houver a partilha definitiva de bens; e - pelos herdeiros na ausência de inventário/arrolamento, ou em ações de caráter pessoal que sejam transmissíveis, ou quando já ultimada a partilha.
Assim, defiro prazo de 30 dias para que a parte interessada proceda com a habilitação do espólio ou herdeiros, considerando o acima exposto, devendo providenciar: I- a apresentação de certidão positiva ou negativa de inventário; II- a indicação dos herdeiros/sucessores ou inventariante que sucederão a parte falecida, com a respectiva qualificação e endereço (completo, com CEP).
Após, citem-se os herdeiros/sucessores/inventariante indicados para que se pronunciem sobre a habilitação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC), sendo que a citação será pessoal se a parte não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 690, parágrafo único).
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação ou, se o caso, determinação de sua autuação em apartado (art. 692 do CPC).
Intime-se. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP), JOSE ROBERTO BANDEIRA (OAB 63773/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP) -
02/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:20
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
01/09/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/07/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 01:47
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:12
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:34
Ato ordinatório
-
17/06/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 15:43
Determinada a Expedição de Edital
-
13/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
10/12/2022 02:26
Suspensão do Prazo
-
29/11/2022 01:43
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 15:09
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 08:52
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 13:54
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 11:14
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2022 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 13:17
Expedição de Informações.
-
19/08/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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