03/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:42

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:37

Expedição de ofício.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112481-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Nubia Moreira de Sousa - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo o agravo para discussão.

A pretensão de efeito suspensivo nos moldes expostos tem cabimento, por causar risco de dano.

Portanto, CONCEDO o efeito suspensivo pretendido, até o pronunciamento do colegiado sobre o mérito recursal.

Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder no prazo legal.

Oficie-se ao Juízo de origem para ciência e cumprimento desta decisão.

Dispensada as informações.

Com ou sem contra-minuta, voltem para voto.

Int. - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 10:34

Com efeito suspensivo
02/09/2025 10:29

Conclusão
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0112481-09.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003011-27.2025.8.26.0266; Perdas e Danos; Agravante: Nubia Moreira de Sousa; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio
28/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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