03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006553-22.2006.8.26.0077 (077.01.2006.006553) - Inventário - Inventário e Partilha - Suely Isabel Pulzatto Santiago - Sheila Santiago Lopes - André Santiago Garcia -

Vistos.

Trata-se de inventário dos bens deixados por André Santiago Garcia.

Em petição de fls. 884/886, e manifestação de fls. 904, as partes pugnam pela homologação da partilha, com o recolhimento do ITCMD em momento posterior. É o relatório.

Fundamento e decido.

O processo encontra-se em fase de encerramento, com as partes concordes quanto à partilha dos bens.

Contudo, para a prolação da sentença de homologação, é imprescindível a comprovação da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio e ao imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), nos termos do artigo 654 do Código de Processo Civil.

No caso, não se trata de processo de arrolamento, mas sim inventário, que tramita por quase vinte anos com alto grau de litígio entre as partes.

A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido de que a comprovação da quitação dos tributos é requisito para a homologação da partilha.

Ante o exposto, e considerando a necessidade de regularização do feito para o seu encerramento, DETERMINO: 1) Intime-se a inventariante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o recolhimento do ITCMD, ou o seu parcelamento, bem como para que junte aos autos as certidões negativas de débito atualizadas em nome do de cujus (federal, estadual e municipal) e as certidões de quitação dos débitos imobiliários dos bens do espólio. 2) Após a juntada dos documentos, dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação. 3) Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:52

Concedida a Dilação de Prazo
23/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
23/06/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:11

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
28/11/2022 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 15:54

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2022 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 17:50

Decisão
10/12/2021 13:11

Conclusos para despacho
04/12/2021 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2021 16:56

Expedição de Certidão.
21/11/2021 23:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/11/2021 12:50

Conclusos para decisão
18/11/2021 18:00

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
26/10/2021 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
26/10/2021 14:19

Decisão
08/10/2021 15:19

Conclusos para decisão
08/10/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 18:21

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2021 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 13:28

Ato ordinatório
02/06/2021 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/05/2021 14:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/03/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 17:36

Recebidos os autos do Advogado
25/01/2021 13:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/01/2021 15:05

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 17:07

Decisão
06/11/2020 13:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 15:14

Decisão
26/08/2020 12:36

Autos no Prazo
20/08/2020 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 17:47

Decisão
19/12/2019 15:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 10:54

Decisão
10/10/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 17:54

Recebidos os autos do Advogado
12/09/2019 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/08/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 10:33

Decisão
01/07/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 10:46

Recebidos os autos do Advogado
19/06/2019 09:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/06/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 11:26

Decisão
08/05/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 14:08

Decisão
20/11/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 11:07

Decisão
23/08/2018 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2018 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2018 14:05

Decisão
23/07/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 17:29

Ato ordinatório
10/07/2018 16:36

Decisão
15/05/2018 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 15:21

Recebidos os autos do Advogado
20/04/2018 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/03/2018 14:14

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2018 14:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/02/2018 12:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 11:19

Decisão
08/02/2018 12:57

Recebidos os autos do Advogado
01/02/2018 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/01/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 15:41

Decisão
04/09/2017 11:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017 14:18

Decisão
04/08/2017 15:39

Desapensado do processo
25/07/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 15:21

Recebidos os autos do Advogado
19/07/2017 17:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 14:43

Decisão
10/07/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 16:14

Recebidos os autos do Advogado
04/07/2017 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/06/2017 14:55

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 12:07

Ato ordinatório
12/06/2017 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2015 14:02

Proferido Despacho
22/10/2015 17:46

Proferido Despacho
22/10/2015 17:45

Expedição de Certidão.
31/07/2015 18:59

Recebidos os autos do Advogado
30/07/2015 11:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2015 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2015 11:26

Ato ordinatório
15/07/2015 10:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/06/2015 14:11

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2015 12:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/06/2015 18:08

Recebidos os autos do Advogado
22/05/2015 10:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/04/2012 00:00

Despacho Proferido
22/02/2012 00:00

Despacho Proferido
28/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/07/2011 00:00

Despacho Proferido
24/02/2011 18:51

Recebimento de Carga
23/02/2011 16:27

Carga ao Advogado
23/02/2011 14:36

Recebimento de Carga
15/02/2011 13:11

Carga ao Advogado
08/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/01/2011 00:00

Despacho Proferido
28/10/2010 13:21

Recebimento de Carga
30/09/2010 14:15

Carga ao Advogado
27/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/09/2010 00:00

Despacho Proferido
05/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2010 00:00

Despacho Proferido
11/05/2010 13:54

Recebimento de Carga
05/05/2010 13:55

Carga ao Advogado
03/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/04/2010 00:00

Despacho Proferido
16/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/08/2009 00:00

Despacho Proferido
02/06/2009 00:00

Despacho Proferido
08/05/2009 14:10

Recebimento de Carga
30/04/2009 14:51

Carga ao Advogado
29/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2009 00:00

Processo Apensado
24/03/2009 00:00

Despacho Proferido
24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/11/2008 00:00

Despacho Proferido
23/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2008 00:00

Despacho Proferido
19/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2008 00:00

Despacho Proferido
12/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/01/2008 00:00

Despacho Proferido
20/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/09/2007 00:00

Despacho Proferido
23/05/2007 00:00

Despacho Proferido
18/04/2007 00:00

Despacho Proferido
12/04/2007 00:00

Processo Apensado
12/04/2007 00:00

Processo Apensado
16/03/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/02/2007 00:00

Despacho Proferido
20/12/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/09/2006 00:00

Despacho Proferido
25/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2006 00:00

Despacho Proferido
05/07/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/05/2006 00:00

Despacho Proferido
22/05/2006 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2006

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002849-78.2024.8.26.0650

Liberty Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Luiz Antonio de Aguiar Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1030091-11.2022.8.26.0576

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcio Delgado

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2022 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0010187-10.2013.8.26.0100

Instituto Metodista de Ensino Superior

Roberta Gomes Moretto

Advogado: Terezinha Maria Varela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2013 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1025968-52.2023.8.26.0602

Sergio Augusto Vieira

Marleide Josefa da Silva Vieira

Advogado: Giovanna Paes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 4001043-79.2025.8.26.0016

Edilberto Chagas de Campos Junior

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Neif Assad Murad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 11:23

Exibir Processo