TJSP - 0007121-43.2007.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

CNPJ: 46.223.699/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU SP

Advogados

MARINEIDE TOSI BORGES

OAB: 125545/SP

CPF *20.***.*77-45

Polo Passivo

Partes

CALEFFI & FILHO EMPR PART LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA CALEFFI

CPF *12.***.*27-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007121-43.2007.8.26.0452 (apensado ao processo 0007122-28.2007.8.26.0452) (452.01.2007.007121) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

    Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

    Não há custas finais.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)

  • 04/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:34

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 04/09/2025 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 13/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/05/2025 16:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 17:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:05

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/02/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 13:17

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 31/01/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2020 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2019 19:24

    Decisão

  • 30/09/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 15:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 12:17

    Decisão

  • 31/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 10:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2018 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2018 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2018 09:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2018 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2016 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/04/2015 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/12/2014 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/05/2014 14:44

    Recebidos os autos do Perito

  • 05/08/2013 16:50

    Recebimento de Carga

  • 22/04/2013 17:03

    Carga ao Advogado

  • 17/04/2013 00:00

    Apensamento

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2013 16:02

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2012 14:21

    Carga ao Advogado

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/07/2012 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/06/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2011 15:37

    Arquivamento

  • 21/03/2011 10:16

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Verificação de Extinção

  • 16/03/2011 15:31

    Carga ao Advogado

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2010 17:52

    Recebimento de Carga

  • 26/08/2010 18:09

    Carga ao Advogado

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 31/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2010 14:58

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2010 18:11

    Carga ao Advogado

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 15:11

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/01/2008 16:50

    Carga ao Advogado

  • 20/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 17/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 12/12/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2007 11:16

    Recebimento de Carga

  • 04/12/2007 09:26

    Carga à Vara Interna

  • 03/12/2007 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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