07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001628-82.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Paula Borges e outro - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso das autoras e negaram provimento ao recurso do réu, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

QUINQUÊNIO.

BASE DE CÁLCULO.

INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS.

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE E DO QUINQUÊNIO.

ADMISSIBILIDADE.

PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DE SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIO.

A SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E O TEMA Nº 911 DO STJ NÃO TÊM RELAÇÃO COM O OBJETO DO LITÍGIO.

RECURSO DAS AUTORAS PROVIDO.

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:25

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:23

Retorno da Diligência
15/08/2025 16:10

Retirado do Julgamento Virtual
15/08/2025 15:50

Julgamento Virtual Iniciado
29/06/2025 17:39

Retirado do Julgamento Virtual
27/06/2025 20:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:47

Expedição de outros documento.
18/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 18:00

Prazo
10/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:29

Despacho
15/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio
03/04/2025 16:17

Processo Cadastrado
02/04/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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