26/08/2025 10:35

Prazo
26/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150154-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Luzia Marques da Silva - Agravado: Município de Ribeirão Pires - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU - EXERCÍCIO DE 2020 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO A NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA À TAXA SELIC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXAÇÃO CABIMENTO PRESERVAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, PELO DÉBITO REMANESCENTE, A SER APURADO MEDIANTE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA PRESERVADA PRECEDENTES DESTA C.

CORTE DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Marcelo Gollo Ribeiro (OAB: 150408/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 13:11

Acórdão registrado
22/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 11:38

Julgado virtualmente
20/08/2025 12:44

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/05/2025 23:23

Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 15:41

Com efeito suspensivo
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 16:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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