TJSP - 0000052-61.2008.8.26.0601
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000052-61.2008.8.26.0601 (601.01.2008.000052) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Pastificio Extraneve Ltda e outros - Lucas Rueda de Lima Polastro - ALAN KARDEC BAPTISTA JUNIOR -
Vistos.
Fls.1485/1491: Defiro o prazo de quinze dias para que a parte exequente apresente nos autos a cópia atualizada da matrícula n.º 9.894.
Inviável analisar-se o pedido de fls. 1106/1119, formulado pelo locatário do imóvel arrematado em leilão, por tratar-se de terceiro estranho ao feito.
Ao invés de ingressar nesta demanda executiva, caberia ao locatário valer-se dos embargos de terceiro.
A propósito, confira-se: Execução de título extrajudicial - Arrematação - Determinação de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado - Insurgência por parte do locatário - Questionamento a respeito da recepção de petição nominada de embargos de terceiro como pedido de terceiro interessado ante a evidente intempestividade - Matéria que não foi objeto da decisão agravada - Recurso não conhecido nesse particular.
Execução de título extrajudicial - Arrematação - Determinação de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado - Insurgência por parte do locatário - Pretensão de admissão como assistente formulado pelo locador, que não é parte na ação de execução - Inadmissibilidade - Inteligência do artigo 119 do CPC - Assistência que não tem lugar no processo de Execução, onde não se profere sentença (...)" (TJ-SP - AI: 21882638920178260000 SP 2188263-89.2017.8 .26.0000, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 12/12/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/12/2018) Desta forma, o locatário do imóvel arrematado, por ser terceiro estranho à relação jurídica processual, é parte ilegítima para opor embargos à arrematação.
Além disso, verifica-se inaplicável o teor o artigo 27 da Lei n.º 8.245/1991 para anular a arrematação, pois não há subsunção da norma ao caso concreto.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, exclua-se o terceiro (Alan Kardec Baptista Júnior) e seu patrono do cadastro de partes desta demanda.
Conforme se infere dos autos, a parte executada vem tumultuando o feito com diversas petições cujos conteúdos ou já foram apreciados pelo Juízo ou não impedem o prosseguimento dos atos executivos, o que demonstra o nítido caráter protelatório.
Há que se destacar, inclusive, que por esse motivo o devedor foi condenado, em segunda instância (no julgamento do agravo de instrumento n.º 2047183-59.2025.8.26.0000), no pagamento de multa por litigância de mã-fé: A insistência injustificada será alvo de análise ao fim, posto que cabível a imposição de penalidade. (...) Por fim, como medida de probidade, não há como se tolerar a conduta adotada pela agravante, que avilta o Judiciário diante da insistência em alegar nulidades reiteradamente afastadas pelos Juízos a quo e ad quem. (...) A conduta adotada não pode ser levada à paciência, pois assoberba o Judiciário em todas as instâncias, prejudicando sobremaneira a prestação de serviços e toda a coletividade. (...) A atitude da agravante em suscitar reiteradamente nulidades devidamente afastadas não tem outra justificativa senão provocar tumulto e atrasar o andamento processual do feito principal, que está em trâmite desde 2008.
Assim, alerto o exequente que, havendo nova petição insistindo em questões já decididas ou trazendo informações irrelevantes e desnecessárias, será condenado em nova multa por litigância de má-fé.
Deixo de apreciar as petições de fls.1168 e de fls.1492/1493 da parte executada, posto que se enquadram nas hipóteses suprarreferidas (questões já apreciadas ou que fogem do escopo do feito).
Fls.1543 e fls.15441546: Anote-se que o sócio Edgar encontra-se impedido de praticar qualquer ato em nome da empresa executada.
Ante as explicações de fls.1516/1517, deixo de acolher o pedido de fls.1513.
Fls.1514/1518: Diante da informação de que o imóvel arrematado está locado a terceiro, indefiro, por ora, o pedido de imissão na posse formulado pelo arrematante, cabendo a este ajuizar ação própria em face do locatário.
Nesse sentido: EXECUÇÃO - PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE - INDEFERIMENTO - IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO IMPROVIDO. É indevida a expedição de mandado de imissão de posse em favor do adjudicante quando o imóvel arrematado está ocupado por terceiro não depositário, estranho à lide, sendo necessária a propositura de ação própria. (TJ-SP - AI: 03195470720108260000 SP 0319547-07.2010 .8.26.0000, Relator.: Luís de Carvalho, Data de Julgamento: 11/08/2010, 29ª Câmara de Direito Privado).
Agravo de Instrumento - Imóvel arrematado com carta registrada - Pedido de imissão de posse - Imóvel ocupado por terceiros em decorrência de contrato de locação - Descabimento da imissão contra o locatário - Enquanto não resolvida a locação a imissão não alcança o terceiro - Precedentes da Corte - Recurso provido. (TJ-SP 22340894120178260000 SP 2234089-41.2017.8.26 .0000, Relator.: Miguel Petroni Neto, Data de Julgamento: 12/04/2018, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2018).
Antes de apreciar os pedido relativo à expedição da carta de arrematação, providencie, a serventia, a juntada do resultado do agravo de instrumento n.º 2047183-59.2025.8.26.0000, informando se já operou-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se. (Nota de catório: Republicação por não ter saído o nome de todos os patronos). - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), PAOLO FABRICIO GOLO TINTI (OAB 240655/SP), ELIAS JOSÉ ESPIRIDIÃO IBRAHIM (OAB 252815/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), LUCAS GABRIEL FURLAN (OAB 437393/SP) -
02/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 05:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 12:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/12/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 11:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 20:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 12:38
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
15/07/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 08:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:22
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
23/05/2024 06:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/04/2024 10:04
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
08/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:21
Autos no Prazo
-
23/03/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 09:16
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
19/03/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 15:05
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 09:24
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/02/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:18
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
19/02/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:07
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
09/02/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:19
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
31/01/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 10:09
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 09:51
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/12/2023 14:04
Autos no Prazo
-
05/12/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2023 09:28
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/11/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:55
Autos no Prazo
-
26/10/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 14:43
Ato ordinatório
-
24/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 16:56
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/10/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 15:33
Autos no Prazo
-
29/09/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 09:46
Hasta Pública Deferida
-
06/07/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:28
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/07/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:58
Autos no Prazo
-
14/06/2023 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 15:32
Ato ordinatório
-
12/06/2023 11:11
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/06/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 16:36
Autos no Prazo
-
23/05/2023 15:52
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
11/05/2023 16:54
Autos no Prazo
-
11/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
11/05/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 09:07
Juntada de Mandado
-
20/09/2022 00:00
Juntada de Mandado
-
26/08/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 10:51
Ato ordinatório
-
21/07/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 16:44
Ato ordinatório
-
15/07/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 16:01
Ato ordinatório
-
23/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 08:43
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/05/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 15:13
Ato ordinatório
-
16/12/2021 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2021 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 13:31
Decisão
-
21/07/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 16:34
Proferido Despacho
-
09/09/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 16:10
Mudança de Classe Processual
-
11/08/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 14:00
Proferido Despacho
-
02/12/2019 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 00:00
Expedição de Carta.
-
02/10/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2019 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2019 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2019 17:21
Expedição de Carta.
-
21/08/2019 17:21
Expedição de Carta.
-
21/08/2019 17:21
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 15:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2019 17:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2019 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2019 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 15:33
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2019 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2018 12:43
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 11:02
Bloqueio/penhora on line
-
07/08/2018 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2018 14:17
Proferido Despacho
-
19/07/2018 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2018 18:17
Proferido Despacho
-
26/06/2018 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 16:35
Ato ordinatório
-
15/06/2018 16:33
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 12:18
Proferido Despacho
-
01/03/2018 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2018 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2018 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2017 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2017 13:33
Proferido Despacho
-
06/12/2017 15:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/10/2017 16:20
Expedição de Certidão.
-
25/02/2017 14:26
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
-
15/01/2016 18:36
Baixa Definitiva
-
15/01/2016 18:35
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
26/11/2015 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2015 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2015 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2015 16:14
Decisão
-
03/09/2015 13:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2015 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2015 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2015 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2015 16:59
Proferido Despacho
-
11/02/2015 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2015 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2015 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2015 17:56
Decisão
-
23/01/2015 11:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/01/2015 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2014 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2014 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2014 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2014 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2014 14:27
Juntada de Certidão
-
24/10/2014 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2014 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2014 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2014 14:16
Ato ordinatório
-
12/09/2014 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2014 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2014 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2014 16:18
Decisão
-
12/08/2014 11:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/07/2014 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2014 17:48
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2014 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/01/2014 16:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2013 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2013 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2013 18:35
Proferido Despacho
-
04/11/2013 17:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2013.
-
04/11/2013 17:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2013 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2013 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2013 19:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2013 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2013 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2013 00:00
Proferido Despacho
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/11/2012 00:00
Processo Apensado
-
05/11/2012 00:00
Desapensamento
-
05/11/2012 00:00
Apensamento
-
06/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
15/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
05/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
27/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
12/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
21/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
17/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
14/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
17/06/2010 17:00
Juntada de Mandado
-
31/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
11/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
09/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
08/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/12/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
15/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
17/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
26/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
25/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/09/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/07/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
08/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/06/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
01/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
07/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/04/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
27/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
24/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
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23/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
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20/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/02/2009 00:00
Aguardando Digitação
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10/02/2009 00:00
Despacho Proferido
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27/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
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11/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
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10/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
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10/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
09/12/2008 00:00
Aguardando Digitação
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04/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
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29/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
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24/10/2008 00:00
Aguardando Digitação
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02/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
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23/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
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18/09/2008 00:00
Aguardando Digitação
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16/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
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08/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
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26/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
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26/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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25/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
21/08/2008 00:00
Aguardando Digitação
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19/08/2008 00:00
Despacho Proferido
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13/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
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11/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
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08/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
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08/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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07/07/2008 00:00
Aguardando Digitação
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01/07/2008 18:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2008 00:00
Aguardando Registro de Sentença
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26/06/2008 00:00
Sentença Proferida
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18/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
15/05/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
15/05/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
05/05/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
16/04/2008 17:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2008.
-
15/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
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31/03/2008 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/01/2008 14:34
Recebimento de Carga
-
09/01/2008 10:14
Carga à Vara Interna
-
08/01/2008 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2008
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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