13/09/2025 02:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079220-31.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Mirian Joan Rendell Graziani -

Vistos.

Defiro pelo prazo requerido.

Int. - ADV: CARLOS HILARIO GANGI (OAB 47459/SP)
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:03

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2025 19:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 17:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:32

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 20:27

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:45

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 13:50

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 01:50:44, 2ª Vara do Juizado Especial da.
10/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 01:30:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
09/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/12/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:55

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:12

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:00

Declarada incompetência
25/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Classe retificada de 7 para 14695
24/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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