02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001936-32.2008.8.26.0341 (341.01.2008.001936) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Benedita dos Santos - Jose Pedro dos Santos -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença processado digitalmente promovido por Maria Benedita dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, para recebimento da importância descrita no cálculo que foi homologado às fls. 375.

Nos autos acima aludidos, com a expedição de ofícios requisitando o pagamento dos valores apurados em liquidação de sentença, veio aos autos extratos noticiando o pagamento/disponibilização dos créditos relativos a títulos de honorários de sucumbência e o principal devido à parte autora, cujo valor disponibilizado a título de honorários de sucumbência já houve o levantamento nos autos a fls. 392.

Relatado: Decido! O presente cumprimento de sentença deve ser extinto em razão da satisfação integral do crédito exequendo.

Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, não havendo interesse das partes na interposição de recurso de apelação sobre a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado.

Nos termos do COMUNICADO CG nº 744/2023, INTIME-SE o beneficiário/herdeiro, na pessoa de seu Procurador, para informar se é isenta do imposto de renda, bom informar com o número de Conta Bancária para a transferência oportuna.

Após, com o efetivo atendimento do acima determinado, considerando que o valor disponibilizado a fl. 431, encontra-se depositado junto ao Banco do Brasil (Banco 1), expeça-se alvará eletrônico em nome do herdeiro JOSÉ PEDRO DOS SANTOS-CPF: *37.***.*98-06, nos termos do COMUNICADO CG Nº 744/2023 (Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil), devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106; Após, considerando não haver incidência de custas, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Publique-se, intimem-se e CUMPRA-SE. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP), VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP)
10/09/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 19:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:12

Recebidos os autos
03/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:26

Recebidos os autos
20/06/2023 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.
25/04/2023 11:07

Recebidos os autos
01/02/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
21/10/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:38

Recebidos os autos
19/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:08

Recebidos os autos
12/07/2022 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:35

Recebidos os autos
11/04/2022 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/04/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 12:56

Expedição de Ofício.
19/01/2022 17:29

Expedição de Certidão.
19/11/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:57

Recebidos os autos
27/09/2021 13:45

Conclusos para despacho
19/11/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:11

Recebidos os autos
05/03/2020 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/02/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020 10:57

Recebidos os autos
19/02/2020 00:00

Expedição de Certidão.
29/01/2020 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2018 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2018 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2018 16:56

Expedição de Certidão.
21/02/2018 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2018 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2018 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 15:30

Recebidos os autos
05/12/2017 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/12/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:08

Expedição de Certidão.
30/10/2017 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2017 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2017 12:35

Expedição de Certidão.
24/10/2017 12:35

Expedição de Certidão.
24/10/2017 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 12:35

Recebidos os autos
24/10/2017 11:52

Recebidos os autos
19/10/2017 13:42

Conclusos para julgamento
27/09/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2017 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2017 02:30:00, Vara Única.
14/08/2017 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2017 11:46

Recebidos os autos
18/07/2017 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2017 12:22

Expedição de Carta.
07/07/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:44

Expedição de Certidão.
28/03/2017 15:27

Recebidos os autos
21/03/2017 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/03/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 15:47

Recebidos os autos
07/02/2017 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2017 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2017 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2017 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2017 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2017 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2016 11:37

Recebidos os autos
07/11/2016 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 16:47

Recebidos os autos
18/10/2016 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/10/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2016 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2016 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 11:46

Recebidos os autos
28/06/2016 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2016 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2016 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 18:14

Expedição de Carta.
05/05/2016 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 18:17

Recebidos os autos
01/04/2016 21:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2016 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2016 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2016 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2016 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2016 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2016 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 12:56

Expedição de Mandado.
03/12/2015 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2015 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2015 17:12

Expedição de Carta.
20/11/2015 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2015 16:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2016 02:00:00, Vara Única.
22/04/2015 10:24

Recebidos os autos
27/03/2015 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2012 16:27

Recebidos os autos
10/07/2012 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2012 16:41

Recebidos os autos
10/04/2012 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2012 15:34

Recebidos os autos
15/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/03/2012 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2012 10:47

Expedição de Certidão.
09/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2012 00:00

Julgamento
04/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2011 16:55

Recebidos os autos
13/09/2011 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/04/2010 16:57

Recebidos os autos
13/04/2010 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/03/2010 10:07

Recebidos os autos
10/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2010 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2010 17:50

Recebidos os autos
05/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2009 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2009 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2008 13:28

Recebidos os autos
02/10/2008 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2008 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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