TJSP - 1002221-61.2025.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 20:57
Julgado Virtualmente
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04/09/2025 09:20
Julgamento Virtual Iniciado
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002221-61.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002221-61.2025.8.26.0066; Tutela de Urgência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sebastião Ribeiro Filho; Def.
Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 15:07
Conclusos para despacho
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03/09/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:26
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 10:31
Distribuído por competência exclusiva
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02/09/2025 17:12
Processo Cadastrado
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29/08/2025 17:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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