TJSP - 1001431-23.2021.8.26.0582
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001431-23.2021.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha dos Santos Oliveira - Banco C6 Consignado S.A -
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, em que foi determinada a realização de perícia grafotécnica (fls. 305/306), tendo sido nomeada a perita Cely Veloso Fontes Martori.
A perita judicial apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.500,00 (fls. 315).
Intimada, a ré apresentou impugnação genérica às fls. 319/324, limitando-se a afirmar que o valor não condiz com a complexidade do trabalho, sem, contudo, trazer qualquer elemento concreto que infirmasse a estimativa apresentada.
A perita apresentou manifestação às fls. 330/335, na qual detalhou os materiais, técnicas e mão de obra necessários à elaboração do laudo, justificando o valor de honorários periciais. É o relatório.
Decido.
A ré formulou impugnação desacompanhada de elementos objetivos que demonstrassem eventual equívoco no valor indicado pela perita judicial.
Ao contrário, a expert apresentou justificativa técnica, apontando os recursos indispensáveis para a confecção do laudo grafotécnico, o que revela compatibilidade entre a complexidade do trabalho e os honorários estimados.
Ressalto que a fixação dos honorários periciais deve observar os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, de modo a assegurar justa remuneração ao trabalho especializado a ser desenvolvido (art. 95 do CPC).
Ademais, por tratar-se de estimativa provisória, eventual adequação poderá ser realizada ao final, caso constatada discrepância entre o valor fixado e o efetivamente despendido.
Assim, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme proposto pela perita.
Diante disso, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, conforme já determinado em decisão de fls. 305.
Com a comprovação do depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos, sendo que fixo como prazo de conclusão o período de 40 dias.
Os quesitos já foram apresentados pela ré às fls. 309/312; intime-se a autora para apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
Defiro o pedido o pedido de justiça gratuita requerido pela autora, conforme documentos de fls. 11/13 e 350/351.
Procedi nesta data a inclusão da respectiva tarja.
Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), MARCOS ANTUNES JUNIOR (OAB 358298/SP) -
27/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 22:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/11/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/08/2023 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2023 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/08/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 22:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/04/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/02/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 15:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/01/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 09:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/12/2022 09:22
Conclusos para decisão
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13/12/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/11/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/08/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 14:23
Julgada Procedente a Ação
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03/05/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 10:37
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 11:07
Ato ordinatório
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07/12/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 09:39
Juntada de Petição de Réplica
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24/11/2021 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 10:10
Ato ordinatório
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16/11/2021 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2021 17:55
Juntada de Ofício
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08/11/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2021 11:17
Recebida a Petição Inicial
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22/10/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 16:52
Decisão
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15/10/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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