08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008532-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Fernando Affonso Rodrigues da Silva - Medeiros Despachante S/c Ltda -

Vistos. 1) Fls. 234/238.

Conheço dos embargos e os acolho parcialmente. 2) A embargante, além dos mencionados em sentença, trouxe os seguintes comprovantes de pagamento: a) fl. 129: comprovante de pagamento para SEFAZ/SP de R$980,90; b) fl. 130: comprovante de pagamento para SEFAZ/SP de R$4.998,38; c) fl. 131: comprovante de pagamento para SEFAZ/SP de R$2.306,52; d) fl. 132: comprovante de pagamento para SEFAZ/SP de R$163,86 3) Portanto, pagará ao autor R$8.086,48 (acrescido de juros e correção monetária nos termos da sentença), diferença entre o valor colocado na sentença (R$16.536,14) e a soma dos montantes acima. 4) Os demais documentos mencionados pela embargante na fl. 235 ("Tais documentos, anexados às fls. 116/119 e 128/132, consistem em comprovantes de pagamentos de multa") não constituem demonstrativos de pagamento por ela realizados.

São eles: a) fls. 116 e 117: relatório de Vistoria de Identificação Veicular; b) fl. 118: Requerimento de Regularização de Motor; c) fl. 119: Declaração Responsabilidade Específica; d) fl. 128: R$10.000,00 - pago para Medeiros Despachante (ré). 5) Quanto aos honorários sucumbenciais, a embargante pagará ao advogado do embargado o valor de R$2.000,00, por equidade, já que os valores da condenação, do proveito econômico e da causa são baixos (art. 85, §8º, CPC).

Do contrário, se incidissem 10% sobre o valor da condenação (R$8.086,48), obter-se-ia o número irrisório de R$808,64.

Int. - ADV: LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP), EDILSON BRAGA DA SILVA (OAB 138334/SP)
20/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 04:57

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:12

Juntada de Mandado
28/06/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:12

Ato ordinatório
15/10/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 21:15

Expedição de Mandado.
09/08/2024 21:15

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 18:42

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
10/07/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:17

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 18:46

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 07:49

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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