01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005934-40.2025.8.26.0132 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Tereza Foregaro da Silva - - Aparecida de Fatima Nunes Castanheira - - Ivete de Fatima Nunes - - Sueli Maura Nunes Garcia - - Celia Regina da Silva Garcia - - Silmara Nunes da Silva Vianna -

Vistos.

Fls.45: Nomeio Aparecida de Fátima Nunes Castanheira inventariante do bem havido pelo espólio de Raimundo Nunes da Silva, independentemente de compromisso.

Indefiro por ora o pedido de expedição de alvará (fls.05), pois ainda restam providências a serem cumpridas pela Inventariante para conclusão do presente feito.

Com o cumprimento dos itens abaixo, conclusos para apreciação.

Providencie a Inventariante: 1.

Regularização das representações processuais de: Natal Martins Castanheira; e Raul José de Andrade Vianna Júnior. 2.

Regularização da representação processual de: Tereza Foregato da Silva que deve ser feita por escritura pública, ou termo de outorga de procuração em cartório judicial (Ofício da Família), por se tratar de pessoa ANALFABETA. 3.

Retificação do valor da causa, que deverá corresponder à integralidade do valor do bem sobrepartilhado (herança e meação); considerando-se o valor integral do crédito informado às fls.33 (R$ 49.943,22). 4.

Retificação das primeiras declarações (fls.01/04), da qual deverá constar a qualificação completa do de cujus, e, dos cônjuges (Raul e Natal) das herdeiras/filhas (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF, e endereço). 5.

Fls.04/06: À viúva/meeira caberá 50% ou R$ 24.971,61 do bem sobrepartilhado.

Retifique-se apenas e tão somente as quotas das herdeiras/filhas para que cada uma seja contemplada com 10% ou R$ 4.994,32 do bem de sobrepartilha.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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