15/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 12:44

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 09:04

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:42

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 15:08

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Pereira Ribeiro (OAB 392922/SP) Processo 1017945-74.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Garibaldi Moreira - 1.

Recebo a emenda à petição inicial (pp. 22/24).

Anote-se.

Cite-se (CPC, art. 238) via postal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 389, ambos do CPC). 2.

Havendo necessidade de pesquisas de endereço, ficam desde logo deferidas, mediante requerimento da parte autora. 3.

No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do CPC.

Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) .

Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme art.219, caput, do CPC.

Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.

Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.

Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.

Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.

E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referido dispositivo legal.

Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. 4.

Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (artigos 337, 350 e 351 do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica. 5.

Caso a parte ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do NCPC). 6.

Para fiel cumprimento desta decisão, faculto à serventia a utilização do meio previsto no artigo 203, § 4º do CPC. 7.

Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC).

Int.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
25/07/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012521-94.2023.8.26.0020

Claudio Pereira da Silva

Leonildo Felix Sobrinho

Advogado: Maria Jose Lacerda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1018075-42.2022.8.26.0344

Tatiane Macedo de Lira

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Laryssa Bertoni Macedo Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1018075-42.2022.8.26.0344

Tatiane Macedo de Lira

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Laryssa Bertoni Macedo Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1509404-90.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1509404-90.2022.8.26.0014

Didier, Sodre e Rosa Advocacia e Consult...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 11:00

Exibir Processo