31/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1005034-47.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005034-47.2025.8.26.0297; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lucimar Antonia Martinez Lira; Advogado: Vilmar Gonçalves Paro (OAB: 272775/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:37

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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