03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500934-30.2020.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROMARIO DE LIMA FILHO - - LUIZ FERNANDO SIMOES CARVALHO e outro -

Vistos.

Ante a concordância ministerial, defiro a restituição dos valores apreendidos, conforme petição de fls. 1503/1504.

Expeça-se guia para levantamento do valor depositado às fls. 129, devidamente atualizado com juros e correção monetária, em favor do(a) réu ROMÁRIO DE LIMA FILHO.

Deverá o(a) procurador(a) do(a) réu cumprir o Comunicado Conjunto nº 404/2019, procedendo ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, preenchendo no campo "Observações", no caso de crédito em conta, as seguintes informações: a) nome do banco, b) titular da conta e c) CPF do titular da conta.

Ademais, tal formulário deverá ser juntada aos autos para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP), MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:22

Expedição de Ofício.
15/08/2025 08:22

Expedição de Ofício.
15/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2025 14:18

Trânsito em Julgado à Defesa
14/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:16

Expedição de Alvará.
14/08/2025 12:05

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:23

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:59

Juntada de Mandado
06/08/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:27

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:27

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:12

Juntada de Mandado
25/07/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:12

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:21

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:25

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:25

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:24

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
11/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 09:30:00, 1ª Vara.
30/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
30/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:33

Expedição de Ofício.
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:48

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/05/2025 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
10/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:05

Trânsito em Julgado à Defesa
15/12/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
27/11/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2023 23:47

Suspensão do Prazo
31/10/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:07

Ato ordinatório
30/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:23

Mantida a Prisão Preventiva
06/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 08:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:53

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:02

Juntada de Mandado
21/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:23

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:22

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:26

Expedição de Ofício.
02/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:14

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/05/2023 10:00

Conclusos para julgamento
23/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2023 10:22

Desmembramento de Feitos
18/04/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:12

Juntada de Mandado
18/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:14

Juntada de Ofício
14/04/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:35

Expedição de Mandado.
11/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:35

Expedição de Ofício.
31/03/2023 16:34

Expedição de Ofício.
31/03/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
09/03/2023 19:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 19:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 10:52

Expedição de Ofício.
06/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/03/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 07:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 03:00:00, 1ª Vara.
27/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 15:23

Juntada de Mandado
23/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 20:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 08:35

Conclusos para despacho
04/02/2023 10:23

Expedição de Ofício.
03/02/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 08:41

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:03

Decretada a prisão preventiva
01/02/2023 09:08

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:39

Expedição de Mandado.
30/01/2023 15:39

Expedição de Mandado.
27/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 03:00:00, 1ª Vara.
27/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 09:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:00

Ato ordinatório
23/01/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:37

Expedição de Carta precatória.
12/01/2023 08:37

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:37

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:37

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:35

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:49

Expedição de Ofício.
11/01/2023 17:49

Expedição de Ofício.
11/01/2023 17:18

Juntada de Ofício
11/01/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:05

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2023 01:00:00, 1ª Vara.
10/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 12:43

Juntada de Ofício
01/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:36

Juntada de Ofício
01/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 15:10

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 14:52

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 10:59

Juntada de Mandado
07/10/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:13

Expedição de Carta precatória.
03/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
30/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
16/09/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:21

Juntada de Mandado
05/09/2022 16:14

Juntada de Mandado
04/08/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 16:32

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 08:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:14

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:16

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:16

Expedição de Mandado.
08/06/2022 12:00

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:05

Decretada a prisão preventiva
26/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:27

Expedição de Ofício.
11/03/2022 17:26

Expedição de Ofício.
11/03/2022 17:26

Expedição de Ofício.
10/03/2022 17:36

Expedição de Mandado.
10/03/2022 17:36

Expedição de Mandado.
10/03/2022 17:36

Expedição de Mandado.
10/03/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
25/01/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 13:32

Recebida a denúncia
20/01/2022 13:41

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:41

Classe retificada de 280 para 282
17/01/2022 15:02

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2022 10:53

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:53

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 08:43

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:23

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:45

Suspensão do Prazo
08/10/2021 17:11

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 15:53

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:02

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 19:05

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 17:50

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 10:17

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:52

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:17

Expedição de Certidão.
07/05/2021 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 16:42

Expedição de Certidão.
01/03/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 15:38

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:57

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 12:47

Expedição de Certidão.
13/01/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 11:37

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 21:59

Suspensão do Prazo
06/11/2020 19:52

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 18:48

Expedição de Certidão.
03/11/2020 13:09

Expedição de Certidão.
03/11/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 10:42

Expedição de Certidão.
01/10/2020 10:41

Expedição de Certidão.
01/10/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 09:18

Expedição de Certidão.
01/10/2020 09:18

Expedição de Certidão.
22/09/2020 08:56

Expedição de Certidão.
22/09/2020 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 16:45

Expedição de Certidão.
05/08/2020 17:14

Proferido Despacho
04/08/2020 18:05

Conclusos para despacho
04/08/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 16:32

Expedição de Carta precatória.
30/07/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 13:36

Expedição de Certidão.
30/07/2020 13:35

Expedição de Certidão.
30/07/2020 12:07

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:12

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:04

Expedição de Alvará.
30/07/2020 11:04

Expedição de Alvará.
28/07/2020 16:11

Proferido Despacho
27/07/2020 14:21

Conclusos para despacho
27/07/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:11

Conclusos para despacho
22/07/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2020 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:33

Proferido Despacho
22/07/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 17:59

Conclusos para despacho
21/07/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 15:30

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 11:23

Decisão
15/07/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 10:49

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2020 09:26

Juntada de Alvará
14/07/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 16:15

Expedição de Certidão.
14/07/2020 16:11

Expedição de Certidão.
14/07/2020 16:11

Expedição de Certidão.
14/07/2020 15:46

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/07/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 10:17

Expedição de Certidão.
14/07/2020 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
14/07/2020 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/07/2020 09:03

Conclusos para despacho
13/07/2020 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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