TJSP - 0004967-39.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004967-39.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.
Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARCELO WILLIANS SANTOS (OAB 128710/SP) -
04/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:50
Ato ordinatório
-
04/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:35
Concedida Progressão de regime
-
03/09/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 12:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 21:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:35
Homologado o Cálculo
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28/04/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:54
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 20:04
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 10:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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