12/09/2025 13:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005062-77.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia do Carmo de Almeida Nascimento - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida pelo Exma.

Ministra MARIA THEREZA DE MOURA ASSIS no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, Tema 1300, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC,determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a).

Por ocasião da suspensão, proceda-se serventia o lançamento do código SAJ nº 75051 na movimentação processual.

Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP), ROSANE DE FATIMA CENTENARO DANTAS (OAB 498066/SP), IGHOR CESAR CENTENARO DANTAS (OAB 465252/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/09/2025 09:09

Conclusos para julgamento
02/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 21:38

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:38

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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