TJSP - 0001924-20.2014.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001924-20.2014.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefferson André Baldo - Bispado Diocesano de Catanduva e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento nos artigos 1.238 e 1.243 do Código Civil, para DECLARAR o domínio de JEFFERSON ANDRÉ BALDO, qualificado nos autos, sobre o imóvel descrito no memorial de fls. 78 e planta de fls. 81, a saber: "Um terreno regular, sem prédio construído, situado no alinhamento predial lado ímpar da Rua 7 de Setembro, lote nº 24, quadra 09, setor 04, centro, (...) distante 22,12 metros do alinhamento predial da Rua Carmelo Amianti, contendo as seguintes medidas e confrontações:- Medindo 11,00 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da Rua 7 De Setembro, pelo lado direito de quem do terreno fica de frente para a Rua 7 De Setembro, medindo 26,30 metros, confrontando com o lote nº 23, quadra 09, setor 04, (...) que Alziro Nunes e s/m Odete Perpetua Rodrigues Nunes estão em domínio útil (...), no fundo, medindo 11,00 metros, confrontando com o lote nº 21, quadra 09, setor 04, (...) que Aparecido Nunes Ferraz Sobrinho e s/m Odete Alves de Souza Ferraz estão em domínio útil (...), finalmente pelo lado esquerdo, medindo 26,30 metros, confrontando com o lote nº 25, quadra 09, setor 04 (Matrícula nº 5316 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia - SP), (...) de propriedade de Milton Alves da Silva, perfazendo uma área de 289,30 metros quadrados." Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, que deverá proceder à abertura de nova matrícula para o imóvel usucapido.
Em razão da ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade.
Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP) -
25/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:49
Julgada Procedente a Ação
-
26/05/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/01/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 04:04
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 04:04
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 04:04
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 08:29
Expedição de Carta.
-
10/12/2024 08:29
Expedição de Carta.
-
10/12/2024 08:29
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 11:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/06/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
01/04/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:50
Autos no Prazo
-
14/03/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 13:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:58
Autos no Prazo
-
17/05/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 09:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 16:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2022 16:18
Autos no Prazo
-
13/07/2022 09:35
Expedição de Carta.
-
29/06/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 12:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/06/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 17:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/09/2021 18:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
05/07/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 21:03
Suspensão do Prazo
-
28/05/2021 14:05
Autos no Prazo
-
27/05/2021 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 15:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/02/2021 10:12
Proferido Despacho
-
24/11/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 16:35
Juntada de Ofício
-
21/09/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 14:17
Recebidos os autos do Advogado
-
07/05/2020 23:32
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 03:47
Suspensão do Prazo
-
31/01/2020 16:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/01/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 15:21
Autos no Prazo
-
23/01/2020 12:07
Expedição de Carta.
-
23/01/2020 11:47
Expedição de Carta.
-
23/01/2020 11:44
Expedição de Carta.
-
23/01/2020 11:43
Expedição de Carta.
-
23/01/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 15:40
Autos no Prazo
-
31/07/2019 13:40
Recebidos os autos do Advogado
-
30/07/2019 23:01
Suspensão do Prazo
-
03/06/2019 14:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/05/2019 15:01
Autos no Prazo
-
28/05/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2019 15:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2019 10:46
Proferido Despacho
-
10/10/2018 12:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2018 15:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2018 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 17:04
Autos no Prazo
-
04/10/2018 16:54
Recebidos os autos do Advogado
-
01/10/2018 16:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/09/2018 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 10:54
Expedição de Ofício.
-
18/07/2018 15:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/07/2018 11:00
Proferido Despacho
-
29/06/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 15:29
Autos no Prazo
-
22/06/2018 14:32
Recebidos os autos do Perito
-
15/06/2018 06:15
Suspensão do Prazo
-
15/05/2018 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
14/05/2018 12:03
Autos no Prazo
-
28/03/2018 13:29
Juntada de Ofício
-
27/03/2018 13:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2018 16:30
Autos no Prazo
-
19/02/2018 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2018 11:09
Expedição de Ofício.
-
29/01/2018 11:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/01/2018 10:11
Proferido Despacho
-
10/01/2018 17:57
Juntada de Ofício
-
18/10/2017 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2017 15:55
Autos no Prazo
-
27/09/2017 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2017 13:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2017 17:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/09/2017 10:16
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 16:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/09/2017 12:54
Proferido Despacho
-
30/08/2017 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 17:46
Autos no Prazo
-
31/07/2017 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2017 11:06
Autos no Prazo
-
14/07/2017 10:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/07/2017 17:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
06/07/2017 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2017 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2017 09:49
Expedição de Ofício.
-
02/06/2017 10:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/06/2017 10:49
Decisão
-
07/04/2017 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/04/2017 16:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2017 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2017 15:14
Autos no Prazo
-
09/03/2017 14:57
Recebidos os autos do Advogado
-
07/03/2017 14:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/03/2017 13:49
Autos no Prazo
-
06/03/2017 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2017 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2017 11:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/02/2017 18:30
Proferido Despacho
-
14/07/2016 12:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2016 12:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/07/2016 17:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2016 10:06
Juntada de Ofício
-
28/06/2016 09:24
Autos no Prazo
-
27/06/2016 16:38
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
08/06/2016 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
08/06/2016 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
07/06/2016 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2016 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2016 18:15
Decisão
-
23/11/2015 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2015 17:16
Autos no Prazo
-
19/11/2015 16:37
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2015 15:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/08/2015 17:06
Autos no Prazo
-
14/08/2015 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2015 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2015 10:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2015 10:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
22/07/2015 11:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2015 18:17
Proferido Despacho
-
17/11/2014 10:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/11/2014 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2014 11:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2014 13:14
Juntada de Ofício
-
12/11/2014 13:03
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
12/11/2014 13:02
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
19/08/2014 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
19/08/2014 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
19/08/2014 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2014 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2014 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2014 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/08/2014 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
31/07/2014 17:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
31/07/2014 13:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/07/2014 19:08
Proferido Despacho
-
30/07/2014 14:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2014 13:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2014 18:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2014 18:33
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/07/2014 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/07/2014 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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