26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001914-12.2021.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Moacir Benetti - Bispado Diocesano de Catanduva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de LUIS MOACIR BENETTI sobre o imóvel urbano descrito no memorial de fls. 26 , a saber: "Terreno de formato regular, localizado à Rua São José, no Município de Ariranha/SP, cujas medidas e confrontações são as seguintes: começando no ponto 1, situado no alinhamento de prédios da Rua São José, daí caminha-se 11,00m (onze metros) nesse alinhamento citado em divisa com a Rua São José até encontrar o ponto 2; em seguida vira-se à direita fazendo um ângulo interno de 90º e caminha 44,00m (quarenta e quatro metros) até encontrar o ponto 3, em divisa com o Luzia Pagliuso Ayussu; em seguida vira-se novamente à direita fazendo um ângulo interno de 90º e caminha-se 9,65m (nove metros e sessenta e cinco centímetros), em divisa com o Danilo Lázaro Ayusso Baldini e caminha-se novamente na mesma direção 1,35cm (um metro e trinta e cinco centímetros) até encontrar o ponto 4, em divisa com João Carlos Manzoni e Maria Davina Bassani Manzoni; vira-se à direita fazendo um ângulo de 90º e caminha-se 8,30m (oito metros e trinta centímetros), em divisa com o Sr.

Leomar Carlos Fernandes, caminha-se novamente na mesma direção 14,00m (catorze metros), em divisa com Sr.

Alcides Poiani e caminha-se novamente na mesma direção 21,70m (vinte e um e setenta) em divisa com João Batista Peverari até encontrar o ponto 1, fechando-se assim a poligonal, perfazendo uma área superficial de 484,00m² (quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados)." Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, mediante a expedição do competente mandado para a abertura de nova matrícula.

Em razão da natureza declaratória da ação e da ausência de litigiosidade, deixo de fixar condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), VALTER ARAUJO JUNIOR (OAB 168098/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:44

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 04:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:15

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:04

Expedição de Carta.
24/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 08:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
10/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:21

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 12:53

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:00

Proferido Despacho
28/03/2022 17:44

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
16/03/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 16:31

Proferido Despacho
13/12/2021 15:00

Conclusos para despacho
13/12/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 16:58

Decisão
09/12/2021 16:40

Conclusos para decisão
09/12/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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