10/09/2025 11:03

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500266-93.2017.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - FABIANO BARROS DA SILVA - TATIANA STENGLE BERNARDINO - Vistos etc.

Pág 173 : Cite-se o(a)(s) Réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Deverá constar o telefone para auxiliar o cumprimento do mandado pelo Sr Oficial de Justiça.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Em caso de citação pessoal e não havendo resposta, nomeio desde já a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para apresentar resposta a acusação no prazo de 10 dias..

Sendo negativa a diligência, retornem em fila própria.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: MONICA ARAUJO GRIMALDI (OAB 99956/SP), UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP)
04/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 02:13

Suspensão do Prazo
22/04/2024 22:00

Suspensão do Prazo
11/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 21:03

Suspensão do Prazo
08/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 12:02

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:29

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:39

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
09/05/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 13:34

Expedição de Mandado.
15/02/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 19:23

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 09:28

Proferido Despacho
13/01/2022 15:16

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:12

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2021 00:32

Suspensão do Prazo
27/09/2021 11:58

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 02:02

Suspensão do Prazo
27/12/2020 17:44

Suspensão do Prazo
01/11/2020 20:39

Suspensão do Prazo
17/07/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 11:31

Expedição de Ofício.
14/07/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2020 14:03

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/05/2020 09:29

Conclusos para decisão
20/05/2020 09:27

Conclusos para despacho
20/05/2020 09:27

Expedição de Certidão.
08/04/2020 01:40

Suspensão do Prazo
30/03/2020 00:40

Suspensão do Prazo
05/03/2020 12:13

Expedição de Certidão.
21/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 17:44

Conclusos para despacho
08/10/2019 12:09

Conclusos para despacho
03/10/2019 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 17:09

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2019 18:01

Expedição de Mandado.
14/08/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 18:30

Conclusos para despacho
02/04/2019 18:37

Conclusos para despacho
01/04/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 11:44

Expedição de Certidão.
01/04/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2019 22:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 09:46

Expedição de Ofício.
28/01/2019 09:46

Expedição de Mandado.
22/08/2018 17:43

Recebida a denúncia
20/08/2018 18:01

Conclusos para decisão
12/06/2018 17:09

Mudança de Classe Processual
25/04/2018 12:21

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2018 11:47

Expedição de Certidão.
10/04/2018 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018 20:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 18:41

Expedição de Certidão.
30/01/2018 18:40

Concedida a Dilação de Prazo
30/01/2018 13:24

Conclusos para decisão
24/01/2018 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 19:00

Expedição de Certidão.
23/01/2018 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:05

Expedição de Certidão.
16/08/2017 18:04

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2017 18:04

Conclusos para despacho
10/08/2017 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2017 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2017 13:36

Expedição de Certidão.
08/08/2017 13:33

Apensado ao processo
01/08/2017 18:53

Expedição de Certidão.
01/08/2017 18:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2017 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2017 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2017 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2017 15:51

Conclusos para decisão
10/07/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2017 16:51

Proferido Despacho
02/06/2017 18:06

Conclusos para decisão
02/06/2017 18:06

Conclusos para decisão
25/02/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 13:25

Expedição de Certidão.
24/02/2017 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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