08/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1015545-62.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015545-62.2025.8.26.0602; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patrícia Aparecida Mariano da Silva; Advogada: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP); Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/SP); Advogado: Antonio Carlos Bernardino Narente (OAB: 307034/SP); Recorrida: Ivy Camargo Vieira; Advogada: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP); Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/SP); Advogado: Antonio Carlos Bernardino Narente (OAB: 307034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015545-62.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patrícia Aparecida Mariano da Silva - Recorrida: Ivy Camargo Vieira -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP) - Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/SP) - Antonio Carlos Bernardino Narente (OAB: 307034/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:59

Despachos da Presidência
25/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:34

Recurso Extraordinário
29/07/2025 16:34

Despachos da Presidência
28/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:43

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:02

Despacho
16/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:18

Prazo Intimação - 15 Dias
11/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 17:21

Julgado Virtualmente
09/06/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio
22/05/2025 15:25

Processo Cadastrado
22/05/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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