27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4014361-71.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: WELLINGTON AUGUSTO COELHO SWISTALSKIADVOGADO(A): LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL (OAB SP177797) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de alvará autônomo para levantamento de saldo de depósito bancário em nome de Leonardo Swistalski Júnior, já falecido.

Este juízo é incompetente para apreciação do pedido, que deve tramitar perante o juízo do inventário.

Mesmo se não houver inventário em aberto, o pedido deve ser processado no juízo especializado da Vara de Família e Sucessões.

Contudo, ainda não implantado o sistema eproc nos juízos da Família e Sucessões da Capital, verifica-se a impossibilidade, neste momento, da remessa/redistribuição dos autos.

Neste cenário, deve ser observado o disposto no Comunicado nº 435/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça, que prevê no item "3" a possibilidade que a parte opte pelo ajuizamento da demanda no sistema SAJ, cancelando-se a distribuição do feito no sistema eproc.

Caso contrário, sendo este juízo incompetente para apreciação e julgamento do feito, seria necessário se aguardar a implantação do sistema eproc na Vara especializada de Família e Sucessões, para futura remessa dos autos.

Assim, em quinze dias, diga o autor se concorda com o cancelamento da distribuição para oportuno ajuizamento da ação no juízo competente, pelo sistema SAJ.

No silêncio, tornem para cancelamento da distribuição.

Int.
25/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:00

Decisão interlocutória
20/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON AUGUSTO COELHO SWISTALSKI. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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